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Logótipo de CM BragançaBragança Município

Acessibilidade

  • 1343

    Munícipio

    • 8032

      Câmara Municipal

      • 4517

        Caracterização

      • 1951

        Presidente

        • 4551

          Mensagem do Presidente

        • 3205

          Nota Biográfica

      • 4284

        Executivo CM

      • 6037

        Organograma

      • 8124

        Reuniões

        • 6033

          Atas

      • 2879

        Delegação de Competências

      • 3336

        Gestão da Qualidade

    • 36

      Assembleia

      • 9441

        Competências

      • 55

        Composição

      • 1539

        Resultados Eleitorais

      • 974

        Representações

      • 5010

        Sessões

        • 7863

          Atas

      • 9374

        Certidões das Atas

      • 390

        Editais

      • 6776

        Contactos

    • 2403

      Freguesias

    • 366

      Bragança WIFI

    • 1071

      Comunicação

      • 1357

        Editais

      • 8815

        Regulamentos e Despachos

      • 6846

        Normas

      • 841

        Agenda e Boletins

        • 1365

          Bragança Acontece

        • 6529

          Agenda Cultural

      • 8780

        Identidade gráfica da Marca Bragança

      • 843

        Publicações

      • 7913

        Legislação

    • 5807

      Administração Financeira

      • 3176

        Documentos Previsionais

      • 7657

        Documentos de Prestações de Contas

      • 4369

        Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais

      • 213

        Taxas de IMI

      • 2300

        Participação no IRS

      • 9197

        Informação Prestada a Entidades

    • 8018

      Recursos humanos

      • 7176

        Recrutamento e Seleção de Pessoal

    • 4148

      Publicidade das Decisões

    • 6277

      Sobre Bragança

      • 3848

        Breve Panorâmica Histórica

      • 289

        Presidentes da Câmara

      • 542

        Governadores de Bragança

      • 1731

        Duques de Bragança

      • 903

        Arqueologia

      • 6482

        Brasão

    • 2610

      Contactos

  • 3920

    Serviços e Informações

    • 4678

      Ambiente e Sustentabilidade

      • 8758

        Bragança EcoCidade

      • 3084

        Espaços Verdes

      • 9587

        Calculadora Ecológica

      • 3499

        Defesa Florestal

      • 9656

        Veterinária

      • 9231

        Higiene Animal

    • 5952

      Águas e Saneamento

    • 8204

      Arquivo Municipal

      • 8088

        História

      • 7543

        Atitudes

      • 3862

        Serviços

      • 4709

        Documentação

    • 5099

      Desporto e Juventude

      • 8466

        Conselho Municipal de Juventude

      • 5849

        Instalações Desportivas

      • 6815

        Bragança Saudável - Percursos Pedestres

      • 6380

        Jogos Tradicionais

      • 5088

        Férias Desportivas e Culturais

      • 3507

        Atribuição de Apoios

      • 1354

        Eventos

    • 5834

      Educação

      • 4376

        Centros Escolares

        • 683

          Estabelecimentos de Ensino

      • 5395

        Carta Educativa

      • 9673

        Conselho Municipal de Educação

      • 2712

        Escola Fixa de Trânsito

      • 6255

        Ação Social Escolar

      • 6718

        Projeto "Sorrir Branquinho"

      • 3363

        Legislação

      • 9213

        Ato Eleitoral dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público, do Ensino Básico Público e da Educação Pré-Escolar Pública no Conselho Municipal de Educação de Bragança

    • 51

      Energia

      • 2806

        Iluminação Pública

      • 1375

        Produção de Energia

      • 9625

        Gestão de Energia

      • 5235

        Telecomunicações

    • 5044

      Intervenção Social

      • 8023

        Ação Social

        • 4618

          Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

      • 4352

        Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

        • 67

          Caraterização

        • 1286

          Legislação

      • 2

        Habitação Social

        • 4010

          Parque Habitacional

        • 9165

          Legislação

        • 822

          Links Úteis

      • 7434

        Estratégia Local de Habitação

      • 7925

        Rede Social

        • 5966

          Missão e Objetivos

        • 2049

          Conselho Local de Ação Social

        • 6556

          Núcleo Executivo

        • 9622

          Documentos

        • 3497

          Legislação

        • 7961

          Links Úteis

        • 8777

          Carta Social do Concelho

        • 6651

          Guia de Boas Práticas

      • 4607

        Guia de Apoio ao Migrante

      • 6638

        Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025

    • 2142

      Logística e Mobilidade

      • 6436

        Contratação Pública

        • 3306

          Aquisição de Bens e Serviços

        • 4031

          Empreitadas

        • 4388

          Aquisição de bens, serviços e empreitadas

      • 8398

        Mobilidade

        • 4093

          Pedidos de Transporte

        • 1576

          STUB-Serviço de Transportes Urbanos de Bragança

        • 3847

          Postos de carregamento de viaturas elétricas

        • 6495

          Mobilidade Suave

          • 9630

            Rede de ciclovias

          • 582

            Mobilidade Elétrica

          • 7091

            Xispas

            • 4804

              Questões frequentes

            • 7610

              Termos de acesso

            • 9913

              Política de privacidade

        • 3644

          Táxis

        • 8131

          Autocarros

        • 548

          Aeródromo

        • 292

          Condicionamentos de trânsito

        • 5522

          Viaturas elétricas

        • 9804

          Parques Estacionamento

    • 825

      Promoção Económica

      • 3442

        Matadouro

      • 5414

        Mercado

      • 2858

        Feiras

    • 5804

      Proteção Civil Municipal

      • 3518

        Contactos

      • 5763

        Plano Municipal de Emergência

    • 8106

      Cogestão do PNM

      • 9369

        Ações de participação pública

      • 5815

        Atas das reuniões

      • 4125

        Materiais Informativos

      • 7270

        Galeria de imagens

      • 1534

        Legislação

      • 7342

        Links úteis

      • 702

        Notícias

      • 1797

        Plano de Cogestão do PNM

    • 4673

      Urbanismo

      • 2793

        Normas e Orientações

      • 3502

        Plano Diretor Municipal

      • 9974

        Plano de Urbanização - Bragança

      • 6780

        Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança

      • 9746

        Consultas Públicas

      • 1970

        Primeira Revisão do PDM

    • 696

      Reabilitação Urbana

      • 1111

        Área de reabilitação Urbana

      • 8353

        Plano de Pormenor para a zona histórica de Bragança

      • 9752

        Plano de Urbanização

      • 147

        Incentivos

    • 632

      Notícias

      • 7538

        Arquivo

    • 7879

      Balcão Único

      • 1767

        Horários

      • 3326

        Serviços online

      • 4721

        Agendamentos e Marcações Online

      • 2850

        Fatura Eletrónica

      • 5387

        Inquérito de Satisfação do Munícipe

      • 1434

        Cemitérios Municipais

      • 5361

        Cartão do Munícipe

      • 6174

        Balcão Único do Prédio (BUPi)

    • 4616

      Área do Munícipe

      • 6740

        Editar Dados Pessoais

      • 520

        Os Meus Serviços

      • 7516

        As Minhas Preferências

      • 3831

        Serviços online

        • 6848

          Serviços Online

        • 5304

          Consultar

          • 8885

            Contratos de Águas

          • 9868

            Histórico de Interações

          • 3255

            Faturas

          • 3483

            Educandos

          • 3944

            Lugares de Feira

          • 82

            Processos de Contraordenação

          • 1289

            Habitação

          • 5212

            Processos de Urbanismo

          • 6070

            Licenças de Processos de Urbanismo

          • 5933

            Processos de Publicidade

        • 8560

          Formulários

        • 853

          Área Reservada

    • 4915

      Participação de Ocorrência

      • 1670

        As Minhas Ocorrências

      • 2245

        Lista de Ocorrências

    • 1860

      Informações

      • 1574

        Farmácias de Serviço

      • 8274

        Meteorologia

      • 697

        Perguntas Frequentes

      • 7252

        Sugestões

  • 9222

    Visitar

    • 1193

      Agenda de eventos

      • 1113

        Detalhe do Evento

      • 1720

        Todos os eventos

        • 1202

          Detalhe do Evento

  • 8517

    Investir

    • 6869

      Visão e Estratégia

    • 6250

      Economia, Inovação e Empreendedorismo

      • 4902

        Área de Acolhimento Empresarial das Cantarias

      • 522

        Brigantia EcoPark

      • 8996

        Zona Industrial das Cantarias

      • 5427

        Zona Industrial de Mós

    • 5048

      Investimento

      • 4221

        Apoios e Incentivos

      • 6892

        Bragança em números

      • 858

        Gabinete de Apoio ao Investidor

    • 2056

      Espaço Empresa de Bragança

    • 2512

      Licenciamento Zero

    • 979

      Território

      • 6817

        Acessibilidades

      • 480

        PDM

      • 350

        Informação Geográfica

    • 818

      Gabinete de Apoio ao Emigrante

    • 9162

      Ligações Úteis

    • 4784

      Projetos cofinanciados

      • 9154

        Norte2020

      • 2471

        POSEUR

      • 5318

        POCTEP

      • 7465

        POISE

      • 4124

        URBACT

      • 9183

        PDR2020

  • 2176

    Participar

    • 2367

      Eleições Legislativas 2022

    • 7873

      Eleições Autárquicas 2021

    • 7065

      Sugestões / Reclamações / Elogios

    • 721

      Pedidos de Informação

    • 4591

      Alerta Bragança - ocorrências

    • 6993

      Canal de Denúncias

    • 106

      Orçamento Participativo

    • 9376

      Concurso Montras de Natal
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    Emissão de alvará de licença de obras de edificação

    • 6095

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      Consultar

    • 3053

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    • 3497

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    Requerimento(s) para download e entrega presencial

    Emissão de alvará de licença de obras de edificação-art 76º do RJUE e art 3º Portaria 216-E/2008 Descarregar

    Detalhes

    Instrução detalhada do procedimento

    Anexos

    • Comprovativo de habilitação do diretor de obra

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    • Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra

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    • Livro da Obra

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    • Plano de segurança e saúde

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    • Plano de segurança e saúde - Termo de Responsabilidade

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    • Plano de segurança e saúde - Habilitação do técnico autor do projecto

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    • Contrato previsto no n.º 3 do art.º 25.º (reapreciação do pedido)

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    Conteúdo atualizado em2023/03/1018:26

    • Município de Bragança

    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
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