Atribuição de Apoios

Tendo como objetivos a formação desportiva dos jovens, o fomento da prática desportiva e a promoção e divulgação do desporto o Município de Bragança tem desenvolvido uma política de apoio às associações desportivas, enquadrada pelo Título IV do Código Regulamentar do Município de Bragança, com vista a sua capacitação e organização, de forma a proporcionar-lhes meios adicionais para suportar os encargos decorrentes do desenvolvimento da prática da atividade física e desportiva.

Como candidatar-se aos Apoios

Tendo em conta os princípios da legalidade e transparência foram aprovados procedimentos e critérios a observar pelo Município de Bragança na prestação de subsídios e apoios às associações desportivas que permite garantir a equidade e o controlo na atribuição desses apoios.

As entidades que pretendam beneficiar de apoios devem efetuar pedido de:

Inscrição na Base de Dados Municipal das Associações Desportivas de Bragança (BDMADB)

Apresentar pedido de apoio até 1 de outubro do ano anterior ao da execução do respetivo programa de desenvolvimento desportivo, projeto ou atividade, através do:

Formulário Anexo 14 – Ficha de candidatura a apoio financeiro municipal

Consulte documentação de apoio:

Como e onde apresentar:

Presencialmente: Balcão Único de Atendimento
Por email: dsc@cm-braganca.pt / desporto@cm-braganca.pt
Por correio postal: Unidade de Desporto e Juventude, Municipio de Bragança, Forte S. João de Deus, 5300-263 Bragança

Consultar Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo

Para efeitos do estabelecido no n.º 1, do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, de 26 de março: “Os Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo entram em vigor na data da sua publicação na página eletrónica das entidades concedentes dos apoios”, são publicados neste espaço os contratos-programa estabelecidos entre o Município de Bragança e as associações desportivas.

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Conteúdo atualizado em2024/09/1711:33