1.ª Revisão do Plano Director Municipal de Bragança
1.ª Revisão do Plano Director Municipal de Bragança
2009/12/29
Publicitação do relatório de ponderação da discussão pública da 1ª revisão do PDM de Bragança (em cumprimento da deliberação do executivo camarário do dia 28 de Dezembro de 2009).
No âmbito da revisão do PDM de Bragança e ao abrigo do nº 3 do art.º 77º do RJIGT, a Câmara Municipal de Bragança procedeu à abertura do período de Discussão Pública.
O período de Discussão Pública foi previamente publicitado no Diário da República – Aviso 8854/2009, de 29 de Abril, tendo tido início em 8 de Maio de 2009 e terminado a 23 de Junho 2009, num total de 30 dias úteis.
Estiveram disponíveis para consulta pública todos os elementos que constituem o Plano e respectivo Relatório Ambiental.
Do processo de participação pública, há a registar um total de 268 participações recepcionadas, tendo sido efectuadas duas sessões públicas.
Para mais informações, consulte os seguintes documentos: