Acesso ao Centro de Escolar de Santa Maria

O Auto de Posse Administrativa da parcela de terreno de acesso ao Centro Escolar de Santa Maria foi assinado, no dia 19 de Julho, ao qual se seguiu o Auto de Consignação dos Trabalhos de infra-estruturas e pavimentações, visto os trabalhos de movimento de terras ser feito com equipamento do Município.
No prazo de mês e meio, as obras de alargamento e construção do acesso àquele estabelecimento de ensino deverão estar concluídas, de modo a poder abrir portas já no próximo ano lectivo.
Recorde-se que, a 20 de Maio de 2009, foi assinado o acordo de cedência com os proprietários do terreno para a construção do acesso ao Centro Escolar, sendo que, a 25 de Maio, a Câmara Municipal de Bragança, em reunião ordinária, deliberou aprovar o acordo de cedência, através do qual os proprietários autorizavam a Autarquia a entrar na posse da parcela de terreno para o arranque das obras.
Após o início dos trabalhos de movimento de terras, por administração directa da Câmara Municipal de Bragança e com vista à preparação da plataforma do terreno para a execução de infra-estruturas e de pavimentação, as obras foram objecto de embargo por Maria Emília Afonso Nogueiro Campo, que se intitulou como comproprietária do terreno, que foi ratificado judicialmente a 17 de Dezembro de 2009.
Tendo em conta a decisão judicial, não havendo entendimento e dada a urgência da resolução desta questão, a Câmara Municipal de Bragança avançou com um processo de expropriação, sendo que, a 18 de Fevereiro de 2010, notificou os proprietários do interesse em adquirir a parcela de terreno (com a área de 1.443 m2) pelo valor de 26 591, 55 euros, conforme a avaliação de perito, ao qual não se pronunciou nenhum dos comproprietários.
A Autarquia propôs à Assembleia Municipal a declaração de utilidade pública com carácter de urgência, que veio a acontecer em sessão ordinária de 30 de Abril de 2010.
Em 18 de Junho de 2010, foi efectuada uma vistoria por um perito nomeado pelo Tribunal da Relação do Porto. O auto de vistoria foi remetido aos comproprietários para se pronunciaram sobre o mesmo, não tendo sido apresentada qualquer contestação.
A 7 de Julho de 2010, todos os comproprietários foram notificados que, no dia 19 de Julho de 2010, iria proceder à transmissão da posse administrativa da parcela do terreno, sendo que os trabalhos se iniciariam logo após a assinatura do respectivo auto, tal como se veio a verificar.

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