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Conselho Local de Acção Social de Bragança
No dia 20 de Dezembro, reuniu a 15.ª Sessão Plenária do Conselho Local de Acção Social de Bragança (CLAS), no Auditório Paulo Quintela, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Leitura e aprovação da acta da 14.ª Sessão Plenária e adesão de novos parceiros (NLI - Núcleo Local de Inserção; Escola Secundária Miguel Torga e Junta de Freguesia da Santa Maria);
2 – Discussão e aprovação do Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Concelho de Bragança;
3 – Aprovação dos pareceres técnicos do Núcleo Executivo relativos a novas respostas sociais - Centro Social de São Pedro de Sarracenos (renovação POPH medida 6.12 por alteração do projecto de arquitectura); - Centro Social e Paroquial de S. Lourenço (Lar de Idosos); - Fundação Betânea (Lar de Idosos; SAD e Centro de Dia); - Centro Social e Paroquial dos Santos Mártires (Creche);
4 – Outros assuntos: proposta de criação de uma Plataforma Informática de Monitorização de Apoios Sociais (vestuário, alimentação e calçado) com gestão integrada de recursos, entidades e utentes (partilha por parceiros que aderem a esta rede).
Constituído por 59 entidades, o CLAS discutiu o Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Bragança (2010-2012), documento necessário ao planeamento estratégico das diversas instituições participantes neste Conselho, tendo em vista o combate, atenuação e erradicação das diferentes formas de exclusão social.
Este Plano está assente em 4 eixos de intervenção prioritária: 1. Educação e Inclusão Escolar; 2. Equipamentos Sociais e Dinamismo das Respostas Sociais; 3. Qualificação, Reconversão e Empreendedorismo; 4. Grupos Sociais Vulneráveis e Coesão Social.
As várias intervenções dos participantes permitiram melhorar, de forma significava, o conteúdo do Plano de Desenvolvimento Local, tendo sido aprovado por unanimidade pelos presentes, com as devidas correcções sugeridas no âmbito da discussão.
A Câmara Municipal decidiu assumir a elaboração do projecto para a criação de uma Plataforma Informática de Monitorização de Apoios Sociais com gestão integrada de recursos, entidades e utentes (partilha por parceiros que aderem a esta rede), e apoiar a elaboração da Carta Social e Manual de Boas Práticas das IPSS do Concelho de Bragança.
Concluiu o CLAS que o Concelho de Bragança dispõe de uma boa rede social, com capacidade muito significativa de respostas, em termos de recursos e de boa governação, e que a situação socioeconómica de natureza excepcional coloca desafios para os quais a cooperação e esforço entre instituições e a atitude solidária e voluntária dos cidadãos deverão ser uma base segura de respostas.