8241
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305
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7010
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1082
4616
1771
322
984
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3524
2626
5626
7795
4600
4656
4325
4342
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4859
9639
7353
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3743
8411
5300
6895
1809
4755
8592
7430
4010
7751
2925
5584
Discussão pública da 5.ª alteração do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas.
Encontra-se em discussão pública a quinta alteração do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas (RMUET), edital n.º 418/2012.
Consulte os documentos em anexo.
CERTIDÃO ACTA RC DE 11.04.2012_ALTERAÇÕES
AVISO N. 418_2012 DIARIO DA REPUBLICA DE 30.04.2012