Tem início no dia 1 de Julho, o III Curso de Direito e Interioridade que trará a Bragança inúmeras personalidades e especialistas da área do Direito.
Tem início no próximo dia 1 de Julho de 2010, o III Curso de Direito e Interioridade sob a temática “O Direito e as Autarquias Locais” e que, durante três dias, trará a Bragança inúmeras personalidades e especialistas da área do Direito. Organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Câmara Municipal de Bragança, o III Curso de Direito e Interioridade, à semelhança das edições anteriores, pretende levar a uma reflexão e análise, profundas e sustentadas, sobre a especificidade do Interior e a sua relação com o resto do País, com vista à transformação de visões e práticas centralistas, à correcção de assimetrias e desigualdades, bem como ao reforço de medidas, particularmente na área do Direito, de competitividade e coesão territorial.
“As Finanças Locais face à Crise”, “O passado e o Futuro Jurídico das Autarquias Locais” ou “Direito Comum na Europa e a Europa das Regiões” serão, assim, alguns dos temas a serem abordados.
Os participantes que tenham estado presentes nos Cursos de Direito e Interioridade realizados nos anos de 2008, de 2009 e de 2010 e que reúnam os requisitos legais para o efeito, terão acesso à inscrição na Pós-Graduação de Direito e Interioridade da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que corresponderá a créditos ECTS em termos a definir pelo Reitor da Universidade de Lisboa, sob proposta do Presidente do Conselho Científico da Escola. Esta indicação está dependente de aprovação do Conselho Científico, que à data da produção deste documento não estava ainda deliberada.
As inscrições já estão abertas, sendo que, para marcar presença, basta preencher a “Ficha de Inscrição” em anexo e remeter para um dos seguintes endereços: jorge.novo@cm-braganca.pt, gap1@cm-braganca.pt ou miguelmartins@fd.ul.pt.
Certificado de participação: será emitido um certificado de participação no evento aos inscritos que o solicitem e que estejam presentes nas sessões.