Município de Bragança parceiro na campanha sobre o Direito à Habitação

O Presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias, recebeu, hoje, das mãos dos representantes do Núcleo Distrital de Bragança da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza, o símbolo da Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à habitação: um tijolo que representa a “Primeira Pedra” no cumprimento do Artigo 65º da Constituição da República Portuguesa, que atesta que “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto…”.

Recorde-se que, nos últimos anos, o Município de Bragança tem vindo a desenvolver esforços no âmbito da requalificação do parque de habitação social, com o objetivo de promover uma melhoria das condições de vida das famílias mais carenciadas do concelho.
Em 2020, elaborou a Estratégia Local de Habitação, a partir da qual definiu as principais prioridades em matéria de acesso à habitação condigna, bem como a disponibilização de programas de financiamento através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., permitindo, também, projetar soluções perante diferentes problemas de famílias e pessoas vulneráveis.
Já em contexto de pandemia, criou o Fundo Municipal de Emergência de Apoio ao Arrendamento para Habitação, que permitiu oferecer uma resposta célere e adequada às necessidades de famílias e pessoas em situação de grave carência económica.