Projeto de Revisão do Regulamento Municipal de Apoios de Ação Social Escolar - Consulta Pública

Encontra-se em consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do aviso no Diário da República, o Projeto de Revisão do Regulamento Municipal de Apoios de Ação Social Escolar.

No âmbito do processo de Consulta Pública, as sugestões devem ser comunicadas por escrito via correio eletrónico, correio postal ou entregues pessoalmente no Balcão Único de Atendimento do Município de Bragança, utilizando para o efeito o requerimento em anexo.

O prazo para a formulação de sugestões termina no dia 9 de novembro de 2015.

Aviso - DRE - consulta pública ASE publicação 28-09-2015

REGULAMENTO ASE 2015_ver2

Requerimento Consulta Pública RMASE_preenchimento_digital

Requerimento Consulta Pública RMASE_preenchimento_manual