Regulamento da Banca na Praça do Município de Bragança

O Regulamento da Banca na Praça do Município de Bragança entra em vigor no dia 28 de Julho de 2015, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro.

Regulamento n.º 463/2015