Reunião do Conselho Municipal de Segurança

No dia 19 de Julho, reuniu o Conselho Municipal de Segurança, na Sala de Actos do Teatro Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Avaliação de danos em materiais e equipamentos em espaço público.
2. Toxicodependência e sua evolução no Concelho de Bragança, e comparação com o contexto nacional.
3. A evolução da criminalidade no Concelho de Bragança.
4. Ponto de situação relativamente às questões de segurança no Concelho de Bragança.

O Presidente da Câmara Municipal de Bragança, Eng. António Jorge Nunes, apresentou algumas imagens de danos em materiais e equipamentos em espaço público, provocados por acções de vandalismo, nomeadamente em mobiliário e equipamento urbano, espaços verdes, edifícios públicos e iluminação pública, tendo ainda, dado conhecimento dos procedimentos adoptados pelo Município de Bragança perante as acções de vandalismo registadas no Concelho. Concluiu a apresentação referindo que apesar de Bragança ser uma cidade com muitos jovens, provenientes de várias cidades do país, de países europeus e lusófonos as acções de vandalismo não têm grande expressão comparativamente com outras cidades, e que o Município de Bragança actua o mais rápido possível na reposição dos materiais e equipamentos danificados, medida com efeitos dissuasores. A cidade é segura e a atitude de cidadania da população prevalece, o que permite à cidade assegurar, no seu conjunto, padrões de elevada qualidade e atractividade.
Pelo Director do Centro de Respostas Integradas (CRI) de Bragança, Dr. Fernando Andrade, foi abordado o tema da toxicodependência e sua evolução no Concelho, tendo referido que, no ano de 2010, dos 304 utentes activos do Concelho de Bragança, 92% são do sexo masculino. Salientou, ainda, o aumento de n.º de consultas relacionadas com a dependência em álcool e que, para além das dependências usuais, existe uma nova preocupação relacionada com a dependência informática. Por fim, referiu que  o consumo de drogas nas populações mais jovens tem vindo a diminuir.
No que concerne ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, o Procurador da República do Tribunal Judicial de Bragança, Dr. Nuno Gonçalves, apresentou os dados referentes à evolução da criminalidade do Concelho de Bragança, salientando que o n.º de crimes tem vindo a diminuir no Concelho e que a criminalidade grave não tem praticamente expressão, fruto do trabalho e boa actuação das Instituições e cidadãos. Por último, referiu que Bragança é um Concelho seguro e onde os cidadãos podem andar, em qualquer local e hora, com elevada segurança e tranquilidade.
Por parte do Comandante Distrital da Polícia de Segurança Pública, Intendente Amílcar Correia, e do Comandante da Guarda Nacional Republicana, Tenente-Coronel António Fernandes foi abordado o tema nas suas vertentes diversas, com recurso a análise comparativa, envolvendo a parte urbana e rural, respectivamente. Neste contexto referiu que, no triénio 2008-2010, registou-se uma diminuição de 41,80% ao nível da criminalidade geral da cidade de Bragança, referindo que a criminalidade violenta e grave é pouco expressiva, inferior a 2,5%. Em 2010, destacou que, de acordo com o Relatório da Análise da Segurança Interna, o índice de criminalidade em Bragança é de 29‰, em Portugal de 40,5‰ e na União Europeia de 65‰.
Concluiu-se que situações pontuais de criminalidade pouco usuais no Concelho (confronto, roubo) e outras de natureza mais sofisticada têm vindo a ser resolvidas com eficiência.
O Conselho Municipal de Segurança concluiu que Bragança é considerada uma cidade segura, fruto da boa capacidade das instituições, incluindo a partilha de informação e recursos, e da atitude de cidadania da população. A forte rede social que o Município dispõe, com capacidade muito significativa de respostas, sustentada em recursos adequados e de boa governação contribui para atenuar situações de risco.
Destaca-se, ainda, o facto de as instituições, através da participação em outras entidades, promoverem de forma mais ampla a partilha e a reflexão, como sejam o Conselho Municipal de Educação, a Comissão Municipal de Protecção Civil, o Conselho Local de Acção Social, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, entre outras.
Concluiu-se, também, que a situação socioeconómica de natureza excepcional coloca desafios para os quais a cooperação e esforço entre instituições e a atitude solidária e voluntária dos cidadãos deverão ser uma base segura de respostas.