TOMADA DE POSIÇÃO RELATIVA À EXIGÊNCIA DA PASSAGEM DA ALTA VELOCIDADE FERROVIÁRIA EM TRÁS-OS-MONTES

- Considerando que o Plano Ferroviário Nacional se encontra em discussão pública até ao próximo dia 28 de fevereiro;

- Considerando que esse mesmo Plano aponta para a escolha do corredor Aveiro-Viseu-Salamanca como sendo o eixo de Alta Velocidade a Norte do país;

- Considerando que existem outras opções, não consideradas pelo Governo, para a Alta Velocidade a Norte, designadamente a que é defendida pela Associação Vale d’Ouro que, após estudo, apresenta como solução viável a ligação Porto-Zamora-Madrid, via Trás-os-Montes, desfazendo a preconceituosa ideia da impossibilidade de construção de uma linha de Alta Velocidade em Trás-os-Montes, baseada na orografia do terreno;

- Considerando que, à luz do mesmo estudo, em termos de tempos de viagem entre Porto e Madrid constata-se que, de ambas as soluções, a proposta Porto-Zamora-Madrid, via Trás-os-Montes, assegura maior rapidez do que a solução apresentada no Plano Ferroviário Nacional, oferecendo um tempo de viagem de 2h45 contra as 4h30 pela solução alternativa. Acresce que esta última solução obriga a percorrer mais 30km, num trajeto que inclui velocidades manifestamente inferiores, nomeadamente entre Vilar Formoso e a linha de Alta Velocidade em Medina del Campo.

- Considerando que, uma vez construída a linha Lisboa-Porto, a proposta Porto-Zamora-Madrid permite ligar diretamente ao TGV os dois maiores aeroportos do país e os seus maiores portos, o que representa um enorme avanço em termos de mobilidade de passageiros e de mercadorias;

- Considerando que esta proposta é aquela que mais beneficia o país porque é aquela em que mais quilómetros são percorridos em território nacional e aquela que menos dependente está da construção de novas linhas em Espanha (40 km contra 200 km por Vilar Formoso e 400 km por Elvas);

- Considerando, ainda, que é aquela que mais aproxima Portugal do atravessamento dos Pirenéus, por Irún/Hendaye. Note-se que o atravessamento dos Pirenéus via Portbou/Cerbère distancia demasiado o País da Europa central e, por isso, retira competitividade à ferrovia como modo de transportar as nossas exportações;

- Considerando que este percurso desencravaria Trás-os-Montes do isolamento e do despovoamento galopante a que tem vindo a ser condenado, porque seria um eixo interurbano de escala ibérica, permitindo, entre outros, incrementar a eficácia e eficiência do ensino e da saúde nos territórios por onde passaria;

- Considerando que na linha da Beira Alta estão a ser investidos 500 milhões de euros e, caso se construa uma nova linha de Alta Velocidade no eixo Aveiro-Viseu-Salamanca, irá sobrepor-se a uma existente que está a ser modernizada;

- Considerando que no final, haveria uma via única (linha da Beira Alta) e uma via dupla (nova linha) a desembocar numa linha única com velocidades até 155 km/h, ou seja, três linhas numa só;

- Considerando que Espanha, para além da eletrificação em curso, não prevê fazer mais nenhum investimento entre Vilar Formoso e Medina del Campo (200 km que custam no mínimo 1 500 milhões de euros), já que retirou essa ligação da rede transeuropeia;

- Considerando que a linha Aveiro-Viseu-Mangualde foi reprovada, duas vezes, pela União Europeia, estando em curso uma obra financiada na linha da Beira Alta que serve passageiros e mercadorias, não se vislumbra a possibilidade, dado o histórico de propostas inviabilizadas, garantir novo financiamento para outra linha no mesmo canal;

- Considerando que no território de Trás-os-Montes não existe ferrovia, desde há largos anos, e a região está totalmente dependente e refém do transporte rodoviário, quando o futuro passa pela ferrovia e os 40 km em falta em Espanha representam um investimento de apenas cerca de 300 milhões de euros;

- Considerando que a construção da linha de Alta Velocidade por Trás-os-Montes seria, também, uma forma de reforço da coesão territorial ao criar condições para o desenvolvimento económico e social e de garantia de sustentabilidade deste território cada vez mais despovoado e envelhecido;

- Considerando que o território do Nordeste Transmontano tem vindo a ser, sucessivamente discriminado, de forma negativa, no que toca a acessibilidades. Refira-se que ao sermos os últimos a ter acesso à “alta velocidade rodoviária (autoestrada)” isso nos votou, ainda mais, ao isolamento, envelhecimento da população e crescimento das assimetrias com o restante país;

Assim, propomos que a solução da ligação Porto-Zamora-Madrid, via Trás-os-Montes que se afigura, além de justa, viável e mais económica, como essencial para que a Região Norte em geral e Trás-os-Montes em particular, seja a solução adotada por parte do Governo para a ligação a Espanha no Norte, permitindo um equilíbrio entre o País e o resto do território.

Que a presente tomada de posição seja remetida para as seguintes entidades:

Sua Excelência o Presidente da República;

Sua Excelência o Primeiro-ministro;

Senhor Ministro das Infraestruturas;

Senhora Ministra da Coesão Territorial;

Senhor Ministro das Finanças;

Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas;

Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional;

Senhores Presidentes de Câmara e das Assembleias Municipais do Distrito de Bragança e Vila Real;

Senhores Presidentes de Juntas e Uniões de Freguesia do Concelho;

Presidente da Associação Vale d’Ouro;

Comunicação Social;