Tomada de Posição relativamente às quebras de produção de azeitona

Foi aprovada, a 13 de fevereiro, por unanimidade, em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bragança, a seguinte tomada de posição sobre as quebras na produção de azeitona.

"Considerando que:

- O setor primário é o pilar de desenvolvimento de qualquer país, assumindo uma grande importância na economia regional e na criação de emprego e riqueza, nomeadamente em períodos de crise, como a que vivemos;

- O olival assume particular importância e relevância nas freguesias do sul do Concelho de Bragança, sendo um importante recurso endógeno do território para a agricultura familiar;

- A manutenção do olival é fundamental para a sustentabilidade ambiental e para a fixação da população, contribuindo para um território mais resiliente e produtivo;

- A azeitona é um produto agrícola que tem vindo a incrementar o seu valor económico e, nos últimos anos, fruto da transformação e comercialização no mercado interno e internacional, tem contribuído para um aumento da rentabilidade económica;

- De acordo com o INE, no ano de 2001, a produção de azeitona no Concelho de Bragança foi de 2474 toneladas, sendo que, em 2021, a produção foi de 3823 toneladas, correspondendo a um incremento de 54% em duas décadas;

- A agricultura familiar tem relevante expressão social, económica, ambiental e territorial, pois representa 97% do número total das explorações, ocupa 56% da Superfície Agrícola Utilizada, contribui com 42% para o Valor da Produção Total e tem peso muito expressivo em Trás-os-Montes, região de baixa densidade que tem perdido população;

- A seca severa que se verificou em 2022 e a falta de infraestruturas de regadio que minimizem a falta de precipitação e as alterações climáticas, o aumento exponencial dos preços dos fatores de produção e, mais recentemente, o aparecimento de patologias associadas à bactéria Xylella fastidiosa, comprometeram a produção e rentabilidade da campanha do último ano;

- Nesta data, é possível afirmar que a quebra da produção de azeitona, em Bragança, é superior, em média, a 60%, com evidentes perdas de rendimentos para os agricultores e famílias, acentuadas pelo aumento exponencial dos custos energéticos, quer ao nível da apanha, quer ao nível da transformação nos lagares, entre outros.

Assim, pela expressiva importância que a fileira da azeitona tem para Bragança e para Portugal, no presente e no futuro, contribuindo para a sustentabilidade destes territórios, propõe-se que o Governo de Portugal adote medidas urgentes e muito concretas de apoio aos produtores de azeitona, por exemplo, através do apoio financeiro direto, a título compensatório, tendo por base o diferencial entre a faturação desta campanha e a média aritmética dos três últimos anos (2019, 2020 e 2021).

Que a presente tomada de posição seja remetida para as seguintes entidades:

- Sua Excelência o Presidente da República de Portugal;

- Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Portugal;

- Senhora Ministra da Agricultura e da Alimentação;

- Senhora Ministra da Coesão Territorial;

- Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional;

- Câmara e Assembleias Municipais dos Distritos de Bragança e Vila Real;

- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;

- Juntas/Uniões das Freguesias do Concelho de Bragança;

- Associações do setor;

- Forças Vivas de Bragança;

- Comunicação Social"