Centro Nacional de Inovação Jurídica promove “Encontro Anual do Provedor de Justiça” para refletir sobre o Atendimento nos Serviços Públicos

Recentemente inaugurado em Bragança, o Centro Nacional de Inovação Jurídica promoveu, hoje, o “Encontro Anual do Provedor de Justiça”. Uma iniciativa para debater e refletir sobre as várias temáticas relacionadas com o atendimento prestado pelos serviços públicos ao cidadão, que contou com a apresentação e mediação da Provedoria de Justiça.

Os trabalhos foram baseados na apresentação, discussão e análise do Relatório: “Atendimento ao Cidadão nos Serviços Públicos – Uma Análise da Situação Atual pelo Provedor de Justiça”, que resultou no diagnóstico das informações prestadas pelas instituições, as tecnologias, o atendimento, os tempos de espera, a acessibilidade, a linguagem e, também, os recursos humanos. Em 14 Municípios do País, foram analisados mais de 25 serviços públicos, no domínio da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), dos Espaços Cidadão e Lojas do Cidadão, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Este relatório resultou no total de 25 recomendações, por parte da Provedoria de Justiça.

Esta ação foi promovida pelo Município de Bragança e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e prevê-se que seja a primeira de um ciclo de eventos a realizar naquele espaço, de modo a concretizar o propósito primeiro do CNIJ, que pretende, entre outros temas, refletir sobre o exercício de direitos por parte dos cidadãos.