Consulta Pública - Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento do Concelho

Entrou em fase de consulta pública, no dia 26 de outubro de 2024, a proposta de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento do Concelho de Bragança, aprovada, no passado dia 14 do mês de outubro, pela Câmara Municipal de Bragança.

No prazo de 30 dias úteis, designadamente, entre os dias 26 de outubro e 9 de dezembro de 2024, decorre o período de audiência de interessados, cujos contributos deverão ser efetuados por escrito, no Balcão Único do Município (das 9h00 às 16h00) ou para morada, Forte São João de Deus, 5300-263 Bragança.

O Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento do Concelho de Bragança é disponibilizado na página eletrónica do Município de Bragança, em www.cm-braganca.pt, ou diretamente através do edital em baixo.

Os interessados poderão, ainda, consultar a proposta de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento do Concelho de Bragança, em versão papel, na sede do Município de Bragança.

O processo de consulta pública é um valioso instrumento de transparência, de cidadania e de democracia participativa.

Exerça o seu direito. Participe.

Aviso n.º 23849_2024

edital_90_2024