Município de Bragança cria Fundo Municipal de Emergência de Apoio ao Arrendamento para Habitação

O Município de Bragança cria Fundo Municipal de Emergência de Apoio ao Arrendamento para Habitação.

Trata-se de uma medida implementada com o objetivo de atenuar as dificuldades sentidas por famílias em situação de pobreza e de exclusão social no diz respeito ao acesso à habitação, sobretudo durante a atual situação que vive o País, que acentuou a fragilidade da coesão social e o equilíbrio socioeconómico das famílias mais expostas aos diferentes fatores de vulnerabilidade, como processos de separação, criando situações de monoparentalidade, de doença crónica e de deficiência/incapacidade adquirida, entre outros.

O Fundo Municipal de Emergência de Apoio ao Arrendamento para Habitação é, assim, uma resposta célere e transitória às dificuldades de acesso à habitação, através da atribuição de um subsídio de renda, quando não seja possível o arrendamento em habitação social, promovendo a permanência das famílias nos imóveis onde residem e a sua integração social e no tecido urbano, sem alteração das dinâmicas de vizinhança, das redes de solidariedade e das diferentes trajetórias do seu quotidiano.

O apoio ao arrendamento é concedido sob a forma de um subsídio de renda mensal, a partir do mês da decisão de atribuição até 31 de dezembro de 2020.

Despacho Fundo de Emergência de Apoio ao Arrendamento para Habitação

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 8 de junho de 2020, inclusivé. 

(Impressos para candidaturas, que depois, de devidamente preenchidos, devem ser enviados por via eletrónica para cmb@cm-braganca.pt ou entregues em suporte físico no Balcão Único de Atendimento municipal, acompanhada dos documentos exigidos)

Impresso - FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE APOIO AO PO.20-IM.11.00 ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO

Impresso Word - FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE APOIO AO PO.20-IM.11.00 ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO