Simplificar, Modernizar, Aproximar: Bragança Debate Desafios do Cadastro Predial

Bragança foi palco, hoje, 30 de maio, de uma conferência que colocou o cadastro predial no centro das atenções, com o objetivo claro de refletir sobre a sua utilidade, desafios e futuro. Sob o mote “Cadastro Predial: Solução ou Problema?”, o evento foi promovido pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e pelo Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ), no âmbito das comemorações do Dia do Solicitador 2025.

Realizada nas instalações do CNIJ, a conferência reuniu cerca de 80 participantes, entre especialistas, dirigentes da Administração Pública, autarcas, técnicos e profissionais do setor jurídico. O debate foi marcado por uma participação ativa e crítica, onde os cidadãos também tiveram voz, colocando questões diretas aos responsáveis das entidades envolvidas.

A sessão de abertura contou com intervenções de Miguel Abrunhosa, Vereador da Câmara Municipal de Bragança, Anabela Veloso, Bastonária da OSAE, e Hélder de Sousa Semedo, Coordenador Adjunto do CNIJ.

Miguel Abrunhosa destacou a urgência de sistemas de registo mais claros e funcionais, essenciais para o ordenamento do território e a confiança dos cidadãos.

Hélder de Sousa Semedo foi direto: “As pessoas estão cansadas de discursos políticos. Querem saber se têm médico de família, se podem registar a sua casa ou se conseguem pagá-la. O Direito tem de resolver problemas reais das gentes.”

Na mesma linha, Anabela Veloso, Bastonária da OSAE, sublinhou que o cadastro predial é uma ferramenta de justiça e transparência, devendo estar ao serviço das pessoas e não ser um entrave burocrático. “É preciso modernizar, simplificar e aproximar. É esse o nosso compromisso.”

No painel principal, o Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Jorge Rodrigues da Ponte, destacou os projetos de digitalização em curso no âmbito do PRR, que visam tornar os processos de registo mais céleres, integrados e seguros.

Blandina Soares, Coordenadora da Estrutura de Missão eBUPi, explicou os avanços do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, centrado no Balcão Único do Prédio (BUPi), que está a transformar a forma como os cidadãos podem identificar e registar os seus terrenos, especialmente em zonas rurais. “É uma questão de justiça territorial e de ordenamento eficiente”, reforçou.

Por parte da Autoridade Tributária, Carlos Alberto Morais, Diretor de Finanças de Bragança, trouxe ao debate o impacto fiscal do cadastro, com enfoque nas matrizes prediais, na harmonização de dados e na coordenação entre entidades. Sublinhou ainda a necessidade de atualizar os registos para garantir equidade tributária.

Paulo Barata, da Associação Nacional dos Técnicos de Cadastro Predial, deu voz à componente técnica do processo, explicando o manual de procedimentos, as regras jurídicas aplicáveis, o trabalho de campo necessário e a plataforma da Direção-Geral do Território. “É no detalhe técnico que garantimos a confiança no sistema”, afirmou.

Ao longo da tarde, o auditório encheu-se de intervenções, dúvidas e sugestões vindas da plateia. A participação dinâmica de cerca de 80 pessoas, muitas das quais colocaram questões diretamente aos dirigentes públicos e técnicos, revelou o interesse crescente da sociedade neste tema.

Mais do que um debate institucional, a conferência mostrou-se como um exercício prático de cidadania, onde o registo da propriedade foi discutido como direito fundamental — um passo para simplificar, modernizar e aproximar o Estado das pessoas.