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    Informações Complementares

    Estar matriculado nas escolas da rede de ensino público da educação pré-escolar do concelho de Bragança
    Confirmação da matrícula pelo estabelecimento de ensino público

    Anexos

    • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do encarregado de educação (cidadão português) ou Título de Residência ou Passaporte do encarregado de educação (cidadão estrangeiro)

      N.º máximo de Ficheiros
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      Necessita Assinatura Digital
      Não
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      Obrigatório
      Não
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    • Cartão de Contribuinte (caso não tenha cartão de Cidadão) do encarregado de educação

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
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      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
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    • Declaração de residência emitida pela Junta de Freguesia, devidamente autenticada, quando os alunos distem a mais de 3 ou 4 Km dos estabelecimentos de ensino, com ou sem refeitório respetivamente

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
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    • Declaração do escalão de abono de família de crianças e jovens emitida pela Segurança Social ou serviço processador de Administração Pública, quando posicionados no 1º e 2º escalão

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
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      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
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    Sigma wsCidadão
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    Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14
    • Município de Bragança

    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
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