Recinto Improvisado / Itinerante / Diversão Provisória

Anexos

• Recinto Itinerante - Declaração de não oposição à utilização para instalação do recinto, do respectivo proprietário, caso se trate de terreno de domínio privado

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto Itinerante - Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto Itinerante - Identificação do promotor

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto Itinerante - Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais actividades

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto Itinerante - Período de funcionamento e duração do evento

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto Itinerante - Plano de evacuação em situações de emergência

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto Itinerante - Termo de responsabilidade

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto Itinerante - Tipo de evento

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto Itinerante - Último certificado de inspecção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objecto de inspecção

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

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