Pedido de Utilização de Transportes Escolares

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Pedido De Utilização De Transportes Escolares Descarregar

Informações Complementares

O direito ao transporte escolar é atribuído aos alunos cuja residência diste a mais de 4 km do estabelecimento de ensino.

Para definir a gratuitidade, ou não, na atribuição do transporte escolar, deve se verificar se o aluno está dentro da escolaridade obrigatória, e se está inscrito na escola da sua área de residência.

Anexos

Atestado de residência, emitido pela respetiva junta de freguesia

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Fotografia (apenas no caso de transporte em carreira pública)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Legislação

Número
299/84

Regula a transferência para os municípios das competências em matéria de organização, financiamento e controle de funcionamento dos transportes escolares

Data
-

Voltar

Conteúdo atualizado em17 de fevereiro de 2025às 21:14

Pedido de Utilização de Transportes Escolares

Informações Complementares

Anexos

Atestado de residência, emitido pela respetiva junta de freguesia

Fotografia (apenas no caso de transporte em carreira pública)

Legislação

Regula a transferência para os municípios das competências em matéria de organização, financiamento e controle de funcionamento dos transportes escolares