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    Detalhes

    Instrução detalhada do procedimento

    Anexos

    • Memória descritiva e justificativa do destaque

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    • Planta Topográfica - Esc. 1:2000, obtida na CMB, com as coord. geográficas dos limites da op. urbanística no sistema ETRS89-TM06

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    • Planta de implantação à escala 1:500 ou superior (definindo volumetria,alinhamento,cércea, etc)

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    • Plantas à Esc. 1/50 ou 1/100 (dimensões, áreas e usos, mobiliário fixo e equip. sanitário)

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    • Alçados à Esc. 1/50 ou 1/100 (com indicação das cores, materiais de revestimento e cobertura)

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    • Cortes longitudinais e transversais à Esc. 1/50 ou 1/100 abrangendo o terreno (perfil e cotas existente e proposto)

      N.º máximo de Ficheiros
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      Necessita Assinatura Digital
      Não
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      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
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    • Identificação do título emitido pelo ICP-ANACOM, quando exist. (D. L. 151-A/2000, de 20/07)

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
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    • Outro Documento que eventualmente pretenda entregar

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
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    • Certidão da conservatória do registo predial, ou código de acesso à certidão permanente

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
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      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    Exportar para Excel
    _
    1
    2
    3
    _
    Sigma wsCidadão
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    Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14
    • Município de Bragança

    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
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