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Informação Prévia referente a Operações de Loteamento

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Pedido de Informação Prévia referente a Operações de Loteamento em área abrangida por Plano de Porme Descarregar

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Art63.1

Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento até 20 unidades de ocupação

Valor
131,65 €
Código
Art63.2

Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento com mais de 20 unidades

Valor
198,79 €

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Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14