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    Detalhes

    Instrução detalhada do procedimento

    Anexos

    • Projeto de drenagem de águas pluviais

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Projeto de drenagem de águas pluviais - Termo de responsabilidade do autor do projecto

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Projeto de drenagem de águas pluviais - Habilitação do autor

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Justificação da não apresentação do projeto de drenagem de águas pluviais

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
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    • Projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote

      N.º máximo de Ficheiros
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      Necessita Assinatura Digital
      Não
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      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote - Termo de responsabilidade do autor

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      Tamanho Máximo
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      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote - Habilitação do autor do projecto

      N.º máximo de Ficheiros
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      Obrigatório
      Não
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    • Justificação da não apresentação do projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote

      N.º máximo de Ficheiros
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      Necessita Assinatura Digital
      Não
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      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Projeto de arranjos exteriores, quando exista logradouro privativo não pavimentado

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      Não
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    Sigma wsCidadão
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    Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14

    • Município de Bragança

    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
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