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    Detalhes

    Instrução detalhada do procedimento

    Anexos

    • Projeto de arranjos exteriores quando exista logradouro privativo não pavimentado - Termo de responsabilidade do autor

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Projeto de arranjos exteriores quando exista logradouro privativo não pavimentado - Habilitação do autor do projecto

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Justificação da não apresentação do projeto de arranjos exteriores quando exista logradouro privativo não pavimentado

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Projeto de infraestruturas de telecomunicações

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Termo de responsabilidade do autor

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Habilitação do autor

      N.º máximo de Ficheiros
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      Necessita Assinatura Digital
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      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Justificação da não apresentação do projeto de infraestruturas de telecomunicações

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
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      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Estudo comportamento térmico, e demais elementos previstos na P 349-C/2013, visado por entidade credenciada

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Projeto de comportamento térmico

      N.º máximo de Ficheiros
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      Necessita Assinatura Digital
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      Tamanho Máximo
      0
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      Não
      Extensões Permitidas
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    Sigma wsCidadão
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    Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14

    • Município de Bragança

    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
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