Perguntas Frequentes

O CLAS-Bragança funciona no Edifício do Balcão Único (Divisão de Educação, Cultura e Ação Social - DECAS) no Forte S. João de Deus.

Diagnóstico Social – Instrumento dinâmico que permite uma compreensão da realidade social, inclui a identificação das necessidades e a detecção dos problemas prioritários e respectivas causalidades, bem como dos recursos e potencialidades locais, que constituem reais oportunidades de desenvolvimento. Por ser um instrumento resultante da participação dos diversos parceiros, é facilitador da interacção e da comunicação entre eles e parte integrante do processo de intervenção, criando as condições sociais e institucionais para o seu sucesso. O Diagnóstico Social pode ter uma incidência territorial concelhia, ou retratar a realidade de uma freguesia ou várias freguesias.

Plano de Desenvolvimento Social – Instrumento da metodologia de implementação do Programa da Rede Social em que se definem os objectivos e as estratégias, capazes de responder às necessidades e aos problemas individuais e colectivos prioritários. O PDS é o instrumento no qual se concebe e desenvolve o quadro estratégico de intervenção do desenvolvimento social concelhio considerando e gerindo as possibilidades, os recursos, mas também as fragilidades das diferentes medidas e políticas no terreno, das acções dos diversos sectores e das dinâmicas locais.

Plano de Acção - É a componente do Plano de Desenvolvimento Social (PDS) que define as acções e projectos a desenvolver para concretizar os objectivos e estratégias de longo prazo delineados pelo PDS. É elaborado anualmente e permite definir com mais detalhe, calendários, recursos humanos e materiais a afectar, permitindo tornar mais claro o tipo de participação de cada um dos parceiros.

• Valorizar e promover o Voluntariado;
• Conciliar a oferta e procura de Voluntariado;
• Sensibilizar os cidadãos e as instituições para o Voluntariado;
• Divulgar projectos e oportunidades de Voluntariado;
• Contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre Voluntariado

Objectivos:
O Programa Rede Social tem como finalidade combater a pobreza e exclusão social numa perspectiva de promoção do desenvolvimento social.
Desta finalidade decorrem os seguintes objectivos estratégicos:
- Desenvolver uma parceria efectiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
- Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas nos concelhos e freguesias.

Pretende-se assim com este Programa:
- induzir o planeamento estratégico participado;
- promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesia;
- procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
- formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social;
- promover uma cobertura adequada do concelho por serviços e equipamentos;
- potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias.

Princípios:
A Rede Social assenta num conjunto de princípios de acção que garantem a coerência da estratégia de intervenção e a funcionalidade do dispositivo criado e das acções desenvolvidas no quadro do Programa. Os princípios são: a integração, a articulação, a subsidiariedade e a inovação.

Princípio da Integração
A integração social aponta para uma acção concertada e coordenada entre as várias entidades locais.
O princípio da integração social deverá assentar:
- Na convergência das medidas económicas, sociais e ambientais entre outras, com vista à promoção das comunidades locais, através de acções planificadas, executadas e avaliadas de uma forma conjunta.
- No incremento de projectos locais de desenvolvimento integrado, fazendo apelo à participação de todos os intervenientes locais e à congregação dos recursos de todos, para a resolução dos problemas sociais mais prementes.
O desafio que se coloca à Rede Social é o de se ser capaz de integrar as várias medidas de política e os instrumentos existentes ao nível dos vários sectores numa acção concertada e coerente de desenvolvimento local.

Princípio da Articulação
Este princípio traduz-se na necessidade de articular a intervenção social dos diferentes parceiros com actividade num território numa parceria efectiva e dinâmica.
Em consonância com este princípio, a Rede Social deve constituir um suporte da acção, permitir criar sinergias entre os recursos e as competências existentes na comunidade, fornecer uma logística comum aos diferentes parceiros e contribuir para a promoção de projectos.
A construção da parceria, em torno de objectivos comuns, pressupõe:
- Definir o objecto da cooperação e equacionar em conjunto o contributo de cada parceiro.
- Definir acções concretas, envolvendo os parceiros, que permitam ajustar os diferentes modos de intervenção e proporcionar uma aprendizagem da cooperação.
- Co-responsabilizar os parceiros envolvidos no desenvolvimento e sucesso do conjunto das acções, pressupondo que os vários agentes definam uma estratégia comum.
Pretende-se assim que as parcerias funcionem de uma forma simples e desburocratizada, facilitem o diálogo, a participação e a decisão, que sejam flexíveis na procura de soluções para a resolução dos problemas ou para a criação de novas respostas.

Princípio da Subsidiariedade
O princípio da subsidiariedade, no quadro do modelo da Rede Social, traduz a ideia de que é no território, no local que os problemas são resolvidos, é próximo das populações que se deve actuar, de uma forma concertada, articulada e preventiva, pois, é a este nível que:
- Se identificam os problemas e as necessidades, recursos, capacidades e identidades dos agentes de mudança.
- Se podem ensaiar, inovar e desenvolver acções de intervenção colectiva visando a resolução de problemas concretos locais.
A aplicação deste princípio implica que só depois de serem explorados os recursos e competências locais é que se deverá apelar para outros níveis de decisão sucessivamente superiores de resolução dos problemas.
O local é o espaço privilegiado de desenvolvimento de processos participativos, no exercício de uma democracia efectiva e de formas de regulação social, em que o Estado, a sociedade civil organizada e os cidadãos se unem, criando factores de mudança propiciadores da inserção dos mais desfavorecidos e do desenvolvimento local.

Princípio da Inovação
Face à emergência de novas problemáticas e às mutações sociais que ocorrem a um ritmo acelerado, torna-se imprescindível uma mudança de atitudes e de hábitos de trabalho e a aquisição de novos saberes.
Contudo, este processo só terá sequência na medida em que se traduza na criação de dinâmicas da inovação das formas de organização, dos processos de trabalho e das práticas no plano local, por forma a que sejam adequadas às realidades em presença e eficazes na resolução dos problemas locais.
Nesse sentido, importa caminhar sem cessar para:
- a descentralização efectiva dos serviços;
- a desburocratização dos procedimentos dos organismos públicos e privados;
- o incremento da informação, designadamente através da criação de um sistema de comunicação fácil e acessível entre os serviços e os cidadãos;
- formas de actuação que motivem a participação das comunidades locais.
Ao apostar na descentralização da intervenção social e na responsabilização conjunta dos agentes locais, no desenvolvimento de uma nova forma de parceria estratégica baseada numa ampla democracia participativa e no planeamento intersectorial da intervenção social local, a Rede Social coloca-se na vanguarda do processo de inovação da intervenção social e da transformação de mentalidades.