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Logótipo de CM BragançaBragança Município

Acessibilidade

  • 5258

    Munícipio
    • 7172

      Câmara Municipal
      • 1101

        Caracterização
      • 7846

        Presidente
        • 9574

          Mensagem do Presidente
        • 5214

          Nota Biográfica
      • 1489

        Executivo CM
      • 6399

        Organograma
      • 5312

        Reuniões
        • 2030

          Atas
      • 1096

        Delegação de Competências
      • 946

        Gestão da Qualidade
    • 7701

      Assembleia
      • 72

        Competências
      • 9083

        Composição
      • 5070

        Resultados Eleitorais
      • 6799

        Representações
      • 4031

        Sessões
        • 4457

          Atas
      • 8637

        Certidões das Atas
      • 5085

        Editais
      • 931

        Contactos
    • 4736

      Freguesias
    • 1475

      Bragança WIFI
    • 5453

      Comunicação
      • 2417

        Editais
      • 1936

        Regulamentos e Despachos
      • 352

        Normas
      • 4496

        Agenda e Boletins
        • 2217

          Bragança Acontece
        • 1326

          Agenda Cultural
      • 3112

        Identidade gráfica da Marca Bragança
      • 1939

        Publicações
      • 4260

        Legislação
    • 6724

      Administração Financeira
      • 6386

        Documentos Previsionais
      • 3836

        Documentos de Prestações de Contas
      • 7230

        Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
      • 4966

        Taxas de IMI
      • 8090

        Participação no IRS
      • 7691

        Informação Prestada a Entidades
    • 5794

      Recursos humanos
      • 505

        Recrutamento e Seleção de Pessoal
    • 686

      Publicidade das Decisões
    • 6702

      Sobre Bragança
      • 2618

        Breve Panorâmica Histórica
      • 3009

        Presidentes da Câmara
      • 3246

        Governadores de Bragança
      • 5993

        Duques de Bragança
      • 3506

        Arqueologia
      • 5568

        Brasão
    • 9348

      Contactos
  • 3076

    Serviços e Informações
    • 8008

      Ambiente e Sustentabilidade
      • 1030

        Bragança EcoCidade
      • 890

        Espaços Verdes
      • 8055

        Calculadora Ecológica
      • 423

        Defesa Florestal
      • 4845

        Veterinária
      • 6288

        Higiene Animal
    • 2604

      Águas e Saneamento
    • 5187

      Arquivo Municipal
      • 4615

        História
      • 6972

        Atitudes
      • 233

        Serviços
      • 3891

        Documentação
    • 5663

      Desporto e Juventude
      • 6064

        Conselho Municipal de Juventude
      • 9399

        Instalações Desportivas
      • 6165

        Bragança Saudável - Percursos Pedestres
      • 4313

        Jogos Tradicionais
      • 2014

        Férias Desportivas e Culturais
      • 2932

        Atribuição de Apoios
      • 3840

        Eventos
    • 6772

      Educação
      • 6444

        Centros Escolares
        • 5585

          Estabelecimentos de Ensino
      • 7320

        Carta Educativa
      • 1825

        Conselho Municipal de Educação
      • 2906

        Escola Fixa de Trânsito
      • 9176

        Ação Social Escolar
      • 4918

        Projeto "Sorrir Branquinho"
      • 6373

        Ato Eleitoral dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público, do Ensino Básico Público e da Educação Pré-Escolar Pública no Conselho Municipal de Educação de Bragança
      • 6232

        Legislação
    • 7608

      Energia
      • 6236

        Iluminação Pública
      • 8497

        Produção de Energia
      • 1985

        Gestão de Energia
      • 9878

        Telecomunicações
    • 8877

      Intervenção Social
      • 8645

        Ação Social
        • 8221

          Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
      • 8729

        Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
        • 4103

          Caraterização
        • 8340

          Legislação
      • 9581

        Habitação Social
        • 1070

          Parque Habitacional
        • 1549

          Legislação
        • 1112

          Links Úteis
      • 260

        Estratégia Local de Habitação
      • 7580

        Rede Social
        • 3335

          Missão e Objetivos
        • 181

          Conselho Local de Ação Social
        • 6296

          Núcleo Executivo
        • 3181

          Documentos
        • 4905

          Legislação
        • 3755

          Links Úteis
        • 1049

          Carta Social do Concelho
        • 7554

          Guia de Boas Práticas
      • 5862

        Guia de Apoio ao Migrante
      • 3350

        Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025
    • 554

      Logística e Mobilidade
      • 4477

        Contratação Pública
        • 6266

          Aquisição de Bens e Serviços
        • 9311

          Empreitadas
        • 9594

          Aquisição de bens, serviços e empreitadas
      • 2273

        Mobilidade
        • 5211

          Pedidos de Transporte
        • 4414

          STUB-Serviço de Transportes Urbanos de Bragança
        • 4582

          Postos de carregamento de viaturas elétricas
        • 9460

          Mobilidade Suave
          • 254

            Rede de ciclovias
          • 6844

            Mobilidade Elétrica
          • 2648

            Xispas
            • 459

              Questões frequentes
            • 9617

              Termos de acesso
            • 8115

              Política de privacidade
        • 246

          Táxis
        • 1069

          Autocarros
        • 8995

          Aeródromo
        • 7610

          Condicionamentos de trânsito
        • 5480

          Viaturas elétricas
        • 5677

          Parques Estacionamento
    • 7509

      Promoção Económica
      • 3028

        Matadouro
      • 8461

        Mercado
      • 8260

        Feiras
    • 4995

      Proteção Civil Municipal
      • 9333

        Contactos
      • 9142

        Plano Municipal de Emergência
    • 5774

      Cogestão do PNM
      • 1329

        Ações de participação pública
      • 6323

        Atas das reuniões
      • 2785

        Materiais Informativos
      • 4161

        Galeria de imagens
      • 3530

        Legislação
      • 7933

        Links úteis
      • 9602

        Notícias
    • 2644

      Urbanismo
      • 870

        Normas e Orientações
      • 1413

        Plano Diretor Municipal
      • 1907

        Plano de Urbanização - Bragança
      • 3898

        Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança
      • 1192

        Consultas Públicas
      • 9204

        Primeira Revisão do PDM
    • 7960

      Reabilitação Urbana
      • 8760

        Área de reabilitação Urbana
      • 1573

        Plano de Pormenor para a zona histórica de Bragança
      • 6687

        Plano de Urbanização
      • 5625

        Incentivos
    • 4864

      Notícias
      • 4253

        Arquivo
    • 6436

      Balcão Único
      • 3696

        Horários
      • 2418

        Serviços online
      • 8021

        Agendamentos e Marcações Online
      • 1598

        Fatura Eletrónica
      • 9101

        Inquérito de Satisfação do Munícipe
      • 1791

        Cartão do Munícipe
      • 1889

        Cemitérios Municipais
      • 1670

        Balcão Único do Prédio (BUPi)
    • 706

      Área do Munícipe
      • 7729

        Editar Dados Pessoais
      • 3581

        Os Meus Serviços
      • 519

        As Minhas Preferências
      • 5123

        Serviços online
        • 6072

          Serviços Online
        • 5841

          Formulários
        • 4953

          Consultar
          • 6576

            Contratos de Águas
          • 7514

            Histórico de Interações
          • 4999

            Faturas
          • 9464

            Educandos
          • 1981

            Lugares de Feira
          • 2436

            Processos de Contraordenação
          • 3977

            Habitação
          • 3261

            Processos de Urbanismo
          • 6509

            Licenças de Processos de Urbanismo
          • 2051

            Processos de Publicidade
        • 1802

          Área Reservada
    • 3228

      Participação de Ocorrência
      • 3582

        As Minhas Ocorrências
      • 823

        Lista de Ocorrências
    • 7814

      Informações
      • 4139

        Farmácias de Serviço
      • 5904

        Meteorologia
      • 7292

        Perguntas Frequentes
      • 22

        Sugestões
  • 3137

    Visitar
    • 7673

      Agenda de eventos
      • 6042

        Detalhe do Evento
      • 1026

        Todos os eventos
        • 1189

          Detalhe do Evento
  • 787

    Investir
    • 6101

      Visão e Estratégia
    • 6625

      Economia, Inovação e Empreendedorismo
      • 3164

        Área de Acolhimento Empresarial das Cantarias
      • 7375

        Brigantia EcoPark
      • 76

        Zona Industrial das Cantarias
      • 7829

        Zona Industrial de Mós
    • 6562

      Investimento
      • 5926

        Apoios e Incentivos
      • 2822

        Bragança em números
      • 8628

        Gabinete de Apoio ao Investidor
    • 5624

      Espaço Empresa de Bragança
    • 143

      Licenciamento Zero
    • 6851

      Gabinete de Apoio ao Emigrante
    • 1941

      Território
      • 5140

        Acessibilidades
      • 1832

        PDM
      • 9601

        Informação Geográfica
    • 7044

      Ligações Úteis
    • 1408

      Projetos cofinanciados
      • 7716

        Norte2020
      • 2463

        POSEUR
      • 673

        POCTEP
      • 2691

        POISE
      • 7921

        URBACT
      • 3853

        PDR2020
  • 4463

    Participar
    • 531

      Eleições Legislativas 2022
    • 606

      Eleições Autárquicas 2021
    • 6627

      Sugestões / Reclamações / Elogios
    • 5903

      Pedidos de Informação
    • 3153

      Alerta Bragança - ocorrências
    • 2530

      Canal de Denúncias
    • 8029

      Orçamento Participativo
    • 6074

      Concurso Montras de Natal
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    Selo de Residente

    • 4691

      Serviços Online
    • 6729

      Consultar
    • 870

      Formulários
    • 220

      Área Reservada

    Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

    Requerimento(s) para download e entrega presencial

    Selo De Residente Descarregar

    Informações Complementares

    • Poderá requerer a atribuição de Selo de Residente qualquer pessoa singular cuja residência se situe numa zona de estacionamento condicionado, e:
    • - Seja proprietária do veículo automóvel;
    • - Ou, seja adquirente com reserva de propriedade do veículo automóvel;
    • - Ou, Seja locatária em regime de locação financeira do veículo automóvel:
    • - Ou, seja utilizador de veículo cedido por pessoa coletiva a que documente ter vínculo laboral mediante declaração específica

    Anexos

    • Documento comprovativo de adquirente com reserva de propriedade

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    • Documento comprovativo de locatário em regime de locação financeira

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    • Fotocópia de Carta de Condução

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    • Fotocópia de recibo da água, telefone ou eletricidade

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    • Fotocópia de título de registo de propriedade do veículo

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    • Fotocópia do Documento Único Automóvel

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    • Fotocópia do recibo de Renda ou do Contrato de arrendamento ou da Caderneta Predial comprovativa da propriedade do imóvel

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    • O utilizador de veículo cedido por pessoa coletiva ou particular, declaração que ateste que o mesmo está permanentemente afeto ao requerente

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
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    Conteúdo atualizado em2023/03/1018:26
    • Município de Bragança

    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
    Mais Contactos

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