Aprovados os documentos previsionais para 2015

No dia 26 de novembro de 2014 a Assembleia Municipal de Bragança, sob proposta da Câmara Municipal, apreciou e aprovou as Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal do Município para o ano de 2015. O orçamento previsional, no valor de 37.328.800 euros, representa um aumento de 10.22% comparativamente com o ano de 2014. 

No documento estratégico foram definidas as prioridades de investimento e ações consideradas exequíveis e em harmonia com a Missão do Município de Bragança e os objetivos estratégicos traçados, sem comprometer o necessário equilíbrio financeiro das contas municipais, continuando a diminuir a dívida global, apesar da redução da carga fiscal às famílias (IMI), assentes em quatro pilares fundamentais: - Gestão, organização interna e relacionamento com o cidadão; - Coesão Social; - Desenvolvimento Económico e Competitividade; - Reabilitação Urbana.

Na área social foi definido um conjunto de medidas que visam o desenvolvimento integrado do Concelho, centrado nas pessoas, que garante iguais oportunidade para todos e consequentemente a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente dos mais carenciados e desfavorecidos, através do apoio à construção de equipamentos sociais, cuja responsabilidade é das Instituições Particulares de Solidariedade Social, à realização de obras para a melhoria das condições habitacionais de famílias carenciadas, tanto na cidade como no meio rural.

Os apoios sociais escolares assumem uma grande importância e ajuda para as famílias, pelo que continuar-se-á a garantir a gratuitidade dos manuais escolares, transportes e alimentação para todos os alunos carenciados enquadrados no escalão 1 e a redução de 50% para os alunos do escalão 2, do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

Evidencia-se o alargamento, pela primeira vez, dos apoios escolares ao escalão 3 (onde se enquadram muitas famílias com rendimentos mensais médios), através da comparticipação de 25% das despesas com alimentação e manuais escolares, para os dois níveis de ensino supra referidos, traduzindo-se numa despesa de cerca de 100 mil euros.

Ainda na área social, especial referência para a manutenção da redução de 70% no tarifário de água, saneamento e resíduos para famílias carenciadas e, ainda, neste âmbito, o apoio às famílias numerosas, medidas amigas das famílias e da natalidade.

O Desenvolvimento económico e o reforço da competitividade territorial de Bragança são prioridades a prosseguir no próximo triénio, através da implementação de um plano de ação que potencie a inovação, a criatividade, o espírito empreendedor e o sentimento de pertença da comunidade, reforçando a notoriedade de Bragança em Portugal e no Estrangeiro, criando mais riqueza e emprego para todos, nomeadamente para os mais jovens.

A Reabilitação Urbana é, igualmente, uma aposta para os próximos anos, aproveitando e canalizando os fundos do quadro comunitário “Portugal 2020” para a dinamização da Área de Reabilitação Urbana (ARU), recentemente criada, por forma a revitalizar o centro histórico da cidade, criando novas dinâmicas de população e atividade económica para esse espaço polarizador e estruturante da cidade.    

O Presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias, referiu que o Executivo Municipal continuará a trabalhar com confiança e realismo, em diálogo e proximidade, mobilizando as energias e o saber da comunidade local, ativando a cidadania, a solidariedade e o sentido de pertença dos Bragançanos, por forma a consolidar as bases para o futuro sustentável de Bragança, tendo sempre como objetivo único a “prossecução dos interesses próprios das populações”, descrito no art.º 235, alínea 2, da Constituição da República Portuguesa.

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Apresentação