O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Bragança (adiante designado de PMEPCB), é um Plano de âmbito geral que tem como diretor o Presidente da Câmara Municipal de Bragança (que nos termos do n.º 1 do Artigo 6.º da Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, é a Autoridade Municipal de Proteção Civil), sendo que em caso de ausência ou impedimento este será substituído pelo Vereador com competência delegada.
O PMEPCB é um documento formal no qual as autoridades de proteção civil, nos seus diferentes níveis, definem as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil.
O PMEPCB deve ser regularmente posto em prática através de exercícios em que se simulam situações de emergência a diferentes níveis. Com o planeamento e realização destes treinos poderá, por um lado, testar-se o plano em vigor, adaptando-o e atualizando-o se for caso disso e, por outro lado, tornarem rotineiros os procedimentos a adotar em situação real de emergência.
A elaboração do PMEPCB seguiu as orientações inscritas no “Cadernos Técnicos PROCIV 3 | Manual de apoio à elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil” editado em dezembro de 2017 pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.
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