Habitação Social

O Serviço de Educação e Ação Social (SEAS), no âmbito da habitação tem as seguintes competências:

• a) Colaborar ou elaborar estudos sobre carências de habitação e fornecer dados sociais e económicos que determinem prioridades de ação;
• b) Promover a habitação social nos vários aspetos que a lei contempla.

No domínio da habitação social e de melhorias habitacionais, este serviço presta apoio aos bairros sociais que pertencem ao município, bem como promove o apoio a melhorias habitacionais de particulares residentes no concelho em situação de comprovada carência socioeconómica. No domínio da habitação social, procede igualmente à atualização e regularização de dívidas de rendas, pedidos de mudança de titularidade e de transferência para outra habitação municipal e processos de pedidos de habitação (realojamentos).

Para requerer os apoios previsto no âmbito da habitação social deverá utilizar o requerimento modelo disponível no link abaixo e remetê-lo ou entrega-lo nos serviço do Município de Bragança.

• Requerimento: Habitação Social e Melhorias Habitacionais