Bragança Município
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Serviços e Informações
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Serviços online
- Formulários
Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
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ATENDIMENTO
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apoios - ação social escolar
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ATENDIMENTOBoletim de Candidatura - Ação Social Escolar (1º CEB)
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ATENDIMENTOBoletim de Candidatura - Ação Social Escolar (Pré-escolar)
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ATENDIMENTOPedido Reembolso Manuais Escolares ASE 2º ESC
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ATENDIMENTOComunicação de Alteração AAAF - ASE (Pré-escolar)
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ATENDIMENTOAutorização de Débito Direto SEPA - ASE
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ATENDIMENTOPedido Reembolso Manuais Escolares ASE 3º ESC
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ATENDIMENTOComunicação de Falta AAAF - ASE (Pré-Escolar)
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ATENDIMENTOAtribuição de bolsa de estudo a alunos do ensino superior
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arquivo
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ATENDIMENTOConsulta/Reprodução de Documentos
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estacionamento condicionado
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ATENDIMENTOSelo de Residente
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cultura
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ATENDIMENTOCandidatura a apoio financeiro a atividades - Associações Culturais
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ATENDIMENTOCandidatura a apoio financeiro a investimentos - Associações Culturais
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ATENDIMENTOFicha de inscrição na base de dados - Associações Culturais
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desporto
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ATENDIMENTOUtilização de instalações desportivas
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ATENDIMENTOInscrição nas atividades orientadas da Piscina Municipal
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ATENDIMENTOCandidatura de apoio financeiro municipal - Associações Desportivas
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ATENDIMENTOFicha de inscrição na base de dados - Associações Desportivas
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diversos
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ATENDIMENTOControlo Metrológico
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ATENDIMENTOCartão de Venda Ambulante
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ATENDIMENTOPedido de isenção de taxas
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ATENDIMENTOParques de Estacionamento Subterrâneo / Cartões de Avença
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ATENDIMENTORecinto Improvisado / Itinerante / Diversão Provisória
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ATENDIMENTORequisição de palco
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ATENDIMENTOVistoria a Veículos
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transportes escolares
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ATENDIMENTOPedido de Utilização de Transportes Escolares
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ATENDIMENTOIsenção de Pagamento de Passes Escolares
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queimadas
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ATENDIMENTOQueimada
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reclamação
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ATENDIMENTOReclamação
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stub
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ATENDIMENTOAdesão ao Cartão de Munícipe
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ATENDIMENTOReavaliação do Processo de Adesão / Renovação do Cartão de Munícipe
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táxis
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ATENDIMENTOEmissão de Licença de Táxi
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ATENDIMENTOSubstituição de Veículo
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ATENDIMENTOTransmissão de Licença de Táxi
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turismo
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ATENDIMENTORequisição de Visita Guiada PT
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CEMITÉRIOS
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cemitérios
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CEMITÉRIOSAlvarás
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CEMITÉRIOSTransladação
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CEMITÉRIOSConcessão e Construção
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CEMITÉRIOSInumação
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CEMITÉRIOSModificação e Remoção
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CEMITÉRIOSLimpeza de Sepulturas
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CEMITÉRIOSPedidos Diversos
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EXECUÇÕES FISCAIS
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execuções fiscais
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EXECUÇÕES FISCAISPedido de Pagamento em prestações
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FEIRAS E MERCADOS
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feiras e mercados
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FEIRAS E MERCADOSFicha de Inscrição Banca na Praça
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FEIRAS E MERCADOSInscrição de Operador - Lugar de Terrado
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FEIRAS E MERCADOSConcessão de Módulo Loja no Mercado
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FEIRAS E MERCADOSRequisição de Lugar de Terrado
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FISCALIZAÇÃO E CONTRA_ORDENAÇÕES
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fiscalização e contraordenações
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FISCALIZAÇÃO E CONTRA_ORDENAÇÕESPagamento de Coima em pretações / Prorrogação de prazo
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GESTÃO DE ÁGUAS
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assuntos de águas
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GESTÃO DE ÁGUASRamal Domiciliário de Água/Alteração de Local do Contador
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GESTÃO DE ÁGUASAutorização de cobrança por transferência bancária
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GESTÃO DE ÁGUASContrato de Requisição de Serviços: Fornecimento de Água, Recolha de RSU, Recolha de Saneamento
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GESTÃO DE ÁGUASExposição Balcão de Atendimento
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GESTÃO DE ÁGUASVerificação Extraordinária de Contadores
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GESTÃO DE ÁGUASRequerimento Tarifários
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GESTÃO DE ÁGUASDesistência de cobrança por transferência bancária
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GESTÃO DE ÁGUASDesistência Definitiva Sem Encargos
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GESTÃO DE ÁGUASPedido de pagamento em prestações
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GESTÃO DE ÁGUASAdesão à fatura eletrónica
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saneamento
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GESTÃO DE ÁGUASRamal Domiciliário de Saneamento
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GESTÃO DE ÁGUASContrato de Requisição de Serviços: Fornecimento de Água, Recolha de RSU, Recolha de Saneamento
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PUBLICIDADE
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esplanadas
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PUBLICIDADEOcupação da Via Pública com Esplanadas
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publicidade
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PUBLICIDADEConcessão de Licença/Autorização de Publicidade
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PUBLICIDADEConcessão de Licença/Autorização e Publicidade - Averbamento do Processo
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PUBLICIDADEConcessão de Licença/Autorização de Publicidade - Anulação do Processo
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RENDAS
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habitação social e melhorias habitacionais
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RENDASHabitação Social e Melhorias Habitacionais
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URBANISMO
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certidões
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URBANISMOAverbamento do diretor de obra, de fiscalização de obra ou do empreiteiro
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URBANISMOCertidão para habilitação de técnico
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URBANISMOCertidão pedido de dados do empreiteiro
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URBANISMOCertidão da integração de área no domínio público
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URBANISMOCertidão de isenção de licença de utilização
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URBANISMOCertidão de receção de obras de urbanização
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URBANISMOCertidão de viabilidade construtiva
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URBANISMOAverbamento de nome em processo (requerente, técnico autor e coordenador de projeto)
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URBANISMOCertidão identificativa da comunicação prévia
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URBANISMOCertidão de compropriedade ou aumento do numero de compartes
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URBANISMOCertidão de destaque
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URBANISMOCertidão de propriedade horizontal
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URBANISMOCertidão prédios em ruínas
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URBANISMOCertidão de toponímia
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edificações - comunicação prévia de obras
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diversos
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URBANISMOConsulta de processos
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URBANISMODireito à informação sobre planeamento ou o estado de um processo
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URBANISMOPedidos diversos
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URBANISMOReclamação / Exposição / Denúncia
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URBANISMOProvas desportivas ou utilização de vias públicas
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URBANISMOFicha técnica da habitação
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URBANISMOInício de obras isentas de controlo prévio
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URBANISMOPedido de isenção de taxas
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URBANISMOJunção de elementos a processos em curso
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URBANISMORevisão de classificação de empreendimentos turísticos
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elevadores
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URBANISMOInspeção/Reinspeção de elevadores/ascensores/monta-cargas
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informações prévias
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URBANISMODeclaração de manutenção dos pressupostos da informação prévia
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URBANISMOInformação prévia referente à execução de obras de edificação
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URBANISMOInformação Prévia referente a Operações de Loteamento
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URBANISMOInformação prévia referente à alteração da utilização de edificios ou suas fracções
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URBANISMOInformação prévia referente à execução de obras de demolição
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URBANISMOInformação Prévia para a Realização de Obras de Urbanização
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URBANISMOInformação Prévia Outras Operações Urbanisticas
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legalizações - art. 102.º-a do rjue
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URBANISMOPedido de informação (n.º 6 do artº 102-A RJUE)
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edificações - licenciamento de operações urbanisticas
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URBANISMOAditamento ao Projeto de Arquitetura
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URBANISMOEmissão de alvará de autorização da alteração de utilização
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URBANISMOEmissão de alvará de licença de obras de edificação
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URBANISMOEmissão de alvará de autorização de utilização
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URBANISMOAlteração de utilização
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URBANISMOComunicação de conclusão de obras para efeitos de isensão IMI/IMT
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URBANISMOComunicação de início de obras para efeitos isenção de IMI/IMT
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URBANISMOCertidão para efeitos de redução do IVA
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URBANISMODeclaração de consulta prévia a entidades externas
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URBANISMOLicenciamento de Obras de Demolição
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URBANISMOApresentação Projetos das Especialidades e Outros Estudos
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URBANISMOInício de obras de edificação
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URBANISMOInício de obras de demolição ou de escavação e contenção periférica (art. 81.º)
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URBANISMOInício de obras de demolição
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URBANISMOInício de obras de edificação (licença parcial para construção da estrutura - n.º6, art.23.º)
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URBANISMOLicença parcial para construção da estrutura (nº 6 do artº 23º do RJUE)
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URBANISMOOcupação de via pública por motivo de obras
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URBANISMOEmissão de alvará de licença de obras de demolição
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URBANISMOAutorização de Utilização
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URBANISMOLicença especial para obras inacabadas (art 88 do RJUE)
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URBANISMOProrrogação do prazo de licença de construção (nº 5 e 6 do artº 58 do RJUE)
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URBANISMORegime excecional de extensão de prazos
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URBANISMOEntrega do projecto de execução
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URBANISMOProrrogação do prazo para execução de Obras de Urbanização(artº 53 do RJUE)
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URBANISMOProrrogação do prazo para execução de Trabalhos de Remodelação de Terrenos(artº 53 do RJUE)
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URBANISMOPedido de prorrogação de prazo (genérico)
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URBANISMORenovação de Licença ou Comunicação Prévia (art. 72.º do RJUE)
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URBANISMOSubstituição titular alvará de licença (nº 7 do artº 77º RJUE)
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URBANISMOExecução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica – artº 81º RJUE
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URBANISMOVistoria de insalubridade (art.º 89 do RJUE)
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loteamentos, obras de urbanização e remodelação de terrenos
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URBANISMOAlteração à licença de operação de loteamento
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URBANISMOComunicação prévia obras de urbanização
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URBANISMOComunicação Prévia de trabalhos remodelação terrenos
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URBANISMOInício de obras de urbanização (loteamento)
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URBANISMOLicenciamento de obras de urbanização
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URBANISMOEmissão de alvará de loteamento, obras de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos
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URBANISMOLicenciamento das operações de loteamento
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URBANISMOPedido receção definitiva e cancelamento caução
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URBANISMOPedido receção provisória e redução caução
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URBANISMOLicenciamento de trabalhos remodelação terrenos
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reservatórios de combustiveis
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Conteúdo atualizado em2024/06/1311:30