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Logótipo de CM BragançaBragança Município

Acessibilidade

  • 3941

    Munícipio
    • 5674

      Câmara Municipal
      • 8881

        Caracterização
      • 8261

        Presidente
        • 4276

          Mensagem do Presidente
        • 3273

          Nota Biográfica
      • 8919

        Executivo CM
      • 421

        Organograma
      • 237

        Reuniões
        • 632

          Atas
      • 2082

        Delegação de Competências
      • 1342

        Gestão da Qualidade
    • 974

      Assembleia
      • 7740

        Competências
      • 1547

        Composição
      • 7921

        Resultados Eleitorais
      • 4197

        Representações
      • 5410

        Sessões
        • 1066

          Atas
      • 1225

        Certidões das Atas
      • 4308

        Editais
      • 5653

        Contactos
    • 9300

      Freguesias
    • 4884

      Bragança WIFI
    • 6641

      Comunicação
      • 7565

        Editais
      • 2686

        Regulamentos e Despachos
      • 5088

        Normas
      • 5508

        Agenda e Boletins
        • 6471

          Bragança Acontece
        • 5602

          Agenda Cultural
      • 7406

        Identidade gráfica da Marca Bragança
      • 5294

        Publicações
      • 7467

        Legislação
    • 9112

      Administração Financeira
      • 5319

        Documentos Previsionais
      • 384

        Documentos de Prestações de Contas
      • 8851

        Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
      • 620

        Taxas de IMI
      • 168

        Participação no IRS
      • 402

        Informação Prestada a Entidades
    • 7649

      Recursos humanos
      • 5628

        Recrutamento e Seleção de Pessoal
    • 3654

      Publicidade das Decisões
    • 7464

      Sobre Bragança
      • 8982

        Breve Panorâmica Histórica
      • 9675

        Presidentes da Câmara
      • 5695

        Governadores de Bragança
      • 2163

        Duques de Bragança
      • 8265

        Arqueologia
      • 6836

        Brasão
    • 1287

      Contactos
  • 2096

    Serviços e Informações
    • 5224

      Ambiente e Sustentabilidade
      • 70

        Bragança EcoCidade
      • 483

        Espaços Verdes
      • 6163

        Calculadora Ecológica
      • 608

        Defesa Florestal
      • 74

        Veterinária
      • 9064

        Higiene Animal
    • 6774

      Águas e Saneamento
    • 5870

      Arquivo Municipal
      • 9196

        História
      • 8852

        Atitudes
      • 9838

        Serviços
      • 9565

        Documentação
    • 7484

      Desporto e Juventude
      • 6443

        Conselho Municipal de Juventude
      • 7848

        Instalações Desportivas
      • 4946

        Bragança Saudável - Percursos Pedestres
      • 838

        Jogos Tradicionais
      • 643

        Férias Desportivas e Culturais
      • 7627

        Atribuição de Apoios
      • 7360

        Eventos
    • 4790

      Educação
      • 1069

        Centros Escolares
        • 6211

          Estabelecimentos de Ensino
      • 7091

        Carta Educativa
      • 6003

        Conselho Municipal de Educação
      • 7313

        Escola Fixa de Trânsito
      • 991

        Ação Social Escolar
      • 643

        Projeto "Sorrir Branquinho"
      • 4736

        Legislação
      • 5610

        Ato Eleitoral dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público, do Ensino Básico Público e da Educação Pré-Escolar Pública no Conselho Municipal de Educação de Bragança
    • 2297

      Energia
      • 5203

        Iluminação Pública
      • 4812

        Produção de Energia
      • 8974

        Gestão de Energia
      • 3274

        Telecomunicações
    • 6703

      Intervenção Social
      • 5401

        Ação Social
        • 3018

          Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
      • 4983

        Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
        • 1239

          Caraterização
        • 8073

          Legislação
      • 4937

        Habitação Social
        • 3909

          Parque Habitacional
        • 7640

          Legislação
        • 3923

          Links Úteis
      • 3731

        Estratégia Local de Habitação
      • 2677

        Rede Social
        • 6452

          Missão e Objetivos
        • 190

          Conselho Local de Ação Social
        • 669

          Núcleo Executivo
        • 3080

          Documentos
        • 9791

          Legislação
        • 4830

          Links Úteis
        • 1618

          Carta Social do Concelho
        • 4707

          Guia de Boas Práticas
      • 9155

        Guia de Apoio ao Migrante
      • 3759

        Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025
    • 1162

      Logística e Mobilidade
      • 1622

        Contratação Pública
        • 3984

          Aquisição de Bens e Serviços
        • 1960

          Empreitadas
        • 5468

          Aquisição de bens, serviços e empreitadas
      • 7987

        Mobilidade
        • 4354

          Pedidos de Transporte
        • 2196

          STUB-Serviço de Transportes Urbanos de Bragança
        • 2899

          Postos de carregamento de viaturas elétricas
        • 791

          Mobilidade Suave
          • 5694

            Rede de ciclovias
          • 9858

            Mobilidade Elétrica
          • 4840

            Xispas
            • 7249

              Questões frequentes
            • 1768

              Termos de acesso
            • 8356

              Política de privacidade
        • 5479

          Táxis
        • 7754

          Autocarros
        • 3498

          Aeródromo
        • 1960

          Condicionamentos de trânsito
        • 7463

          Viaturas elétricas
        • 5529

          Parques Estacionamento
    • 8076

      Promoção Económica
      • 647

        Matadouro
      • 343

        Mercado
      • 3024

        Feiras
    • 17

      Proteção Civil Municipal
      • 8506

        Contactos
      • 2216

        Plano Municipal de Emergência
    • 8180

      Cogestão do PNM
      • 8681

        Ações de participação pública
      • 2452

        Atas das reuniões
      • 5774

        Materiais Informativos
      • 2646

        Galeria de imagens
      • 8555

        Legislação
      • 7922

        Links úteis
      • 7316

        Notícias
      • 5069

        Plano de Cogestão do PNM
    • 4591

      Urbanismo
      • 4893

        Normas e Orientações
      • 1260

        Plano Diretor Municipal
      • 9271

        Plano de Urbanização - Bragança
      • 8245

        Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança
      • 6018

        Consultas Públicas
      • 3616

        Primeira Revisão do PDM
    • 8038

      Reabilitação Urbana
      • 6859

        Área de reabilitação Urbana
      • 4825

        Plano de Pormenor para a zona histórica de Bragança
      • 2891

        Plano de Urbanização
      • 7666

        Incentivos
    • 9874

      Notícias
      • 4826

        Arquivo
    • 7001

      Balcão Único
      • 6242

        Horários
      • 1469

        Serviços online
      • 3149

        Agendamentos e Marcações Online
      • 9782

        Fatura Eletrónica
      • 9105

        Inquérito de Satisfação do Munícipe
      • 2394

        Cemitérios Municipais
      • 4916

        Cartão do Munícipe
      • 5349

        Balcão Único do Prédio (BUPi)
    • 298

      Área do Munícipe
      • 1614

        Editar Dados Pessoais
      • 4690

        Os Meus Serviços
      • 1126

        As Minhas Preferências
      • 3523

        Serviços online
        • 470

          Serviços Online
        • 2476

          Consultar
          • 8496

            Contratos de Águas
          • 261

            Histórico de Interações
          • 9644

            Faturas
          • 356

            Educandos
          • 3335

            Lugares de Feira
          • 6561

            Processos de Contraordenação
          • 185

            Habitação
          • 983

            Processos de Urbanismo
          • 8873

            Licenças de Processos de Urbanismo
          • 679

            Processos de Publicidade
        • 5793

          Formulários
        • 848

          Área Reservada
    • 3903

      Participação de Ocorrência
      • 9437

        As Minhas Ocorrências
      • 7433

        Lista de Ocorrências
    • 1704

      Informações
      • 9201

        Farmácias de Serviço
      • 809

        Meteorologia
      • 3524

        Perguntas Frequentes
      • 4944

        Sugestões
  • 4505

    Visitar
    • 8235

      Agenda de eventos
      • 4176

        Detalhe do Evento
      • 2400

        Todos os eventos
        • 3772

          Detalhe do Evento
  • 3193

    Investir
    • 8833

      Visão e Estratégia
    • 3267

      Economia, Inovação e Empreendedorismo
      • 9416

        Área de Acolhimento Empresarial das Cantarias
      • 921

        Brigantia EcoPark
      • 910

        Zona Industrial das Cantarias
      • 6876

        Zona Industrial de Mós
    • 327

      Investimento
      • 4454

        Apoios e Incentivos
      • 9360

        Bragança em números
      • 6548

        Gabinete de Apoio ao Investidor
    • 2651

      Espaço Empresa de Bragança
    • 1958

      Licenciamento Zero
    • 3353

      Território
      • 3891

        Acessibilidades
      • 716

        PDM
      • 2689

        Informação Geográfica
    • 7132

      Gabinete de Apoio ao Emigrante
    • 6611

      Ligações Úteis
    • 2002

      Projetos cofinanciados
      • 5289

        Norte2020
      • 1791

        POSEUR
      • 899

        POCTEP
      • 8244

        POISE
      • 3797

        URBACT
      • 6822

        PDR2020
  • 4354

    Participar
    • 6018

      Eleições Legislativas 2022
    • 1945

      Eleições Autárquicas 2021
    • 7837

      Sugestões / Reclamações / Elogios
    • 5457

      Pedidos de Informação
    • 951

      Alerta Bragança - ocorrências
    • 5214

      Canal de Denúncias
    • 4442

      Orçamento Participativo
    • 6811

      Concurso Montras de Natal
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    Formulários

    • 9891

      Serviços Online
    • 5707

      Consultar
    • 1662

      Formulários
    • 1672

      Área Reservada

    Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.

    O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

    • ATENDIMENTO
      • apoios - ação social escolar

        • {:class=>"row"}
          Boletim de Candidatura - Ação Social Escolar (1º CEB)
        • {:class=>"row"}
          Boletim de Candidatura - Ação Social Escolar (Pré-escolar)
        • {:class=>"row"}
          Pedido Reembolso Manuais Escolares ASE 2º ESC
        • {:class=>"row"}
          Comunicação de Alteração AAAF - ASE (Pré-escolar)
        • {:class=>"row"}
          Autorização de Débito Direto SEPA - ASE
        • {:class=>"row"}
          Pedido Reembolso Manuais Escolares ASE 3º ESC
        • {:class=>"row"}
          Comunicação de Falta AAAF - ASE (Pré-Escolar)
        • {:class=>"row"}
          Atribuição de bolsa de estudo a alunos do ensino superior
      • arquivo

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          Consulta/Reprodução de Documentos
      • estacionamento condicionado

        • {:class=>"row"}
          Selo de Residente
      • cultura

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          Candidatura a apoio financeiro a atividades - Associações Culturais
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          Candidatura a apoio financeiro a investimentos - Associações Culturais
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          Ficha de inscrição na base de dados - Associações Culturais
      • desporto

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          Utilização de instalações desportivas
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          Inscrição nas atividades orientadas da Piscina Municipal
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          Candidatura de apoio financeiro municipal - Associações Desportivas
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          Ficha de inscrição na base de dados - Associações Desportivas
      • diversos

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          Controlo Metrológico
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          Cartão de Venda Ambulante
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          Pedido de isenção de taxas
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          Parques de Estacionamento Subterrâneo / Cartões de Avença
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          Recinto Improvisado / Itinerante / Diversão Provisória
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          Requisição de palco
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          Vistoria a Veículos
      • transportes escolares

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          Pedido de Utilização de Transportes Escolares
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          Isenção de Pagamento de Passes Escolares
      • queimadas

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          Queimada
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          Reclamação
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          Adesão ao Cartão de Munícipe
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          Reavaliação do Processo de Adesão / Renovação do Cartão de Munícipe
      • táxis

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          Emissão de Licença de Táxi
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          Substituição de Veículo
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          Transmissão de Licença de Táxi
      • turismo

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          Requisição de Visita Guiada PT
    • CEMITÉRIOS
      • cemitérios

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          Alvarás
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          Transladação
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          Concessão e Construção
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          Inumação
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          Modificação e Remoção
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          Limpeza de Sepulturas
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          Pedidos Diversos
    • EXECUÇÕES FISCAIS
      • execuções fiscais

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          Pedido de Pagamento em prestações
    • FEIRAS E MERCADOS
      • feiras e mercados

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          Ficha de Inscrição Banca na Praça
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          Inscrição de Operador - Lugar de Terrado
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          Concessão de Módulo Loja no Mercado
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          Requisição de Lugar de Terrado
    • FISCALIZAÇÃO E CONTRA_ORDENAÇÕES
      • fiscalização e contraordenações

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          Pagamento de Coima em pretações / Prorrogação de prazo
    • GESTÃO DE ÁGUAS
      • assuntos de águas

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          Ramal Domiciliário de Água/Alteração de Local do Contador
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          Autorização de cobrança por transferência bancária
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          Contrato de Requisição de Serviços: Fornecimento de Água, Recolha de RSU, Recolha de Saneamento
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          Exposição Balcão de Atendimento
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          Verificação Extraordinária de Contadores
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          Desistência Definitiva Sem Encargos
      • saneamento

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          Contrato de Requisição de Serviços: Fornecimento de Água, Recolha de RSU, Recolha de Saneamento
    • PUBLICIDADE
      • esplanadas

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          Ocupação da Via Pública com Esplanadas
      • publicidade

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    • RENDAS
      • habitação social e melhorias habitacionais

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          Habitação Social e Melhorias Habitacionais
    • URBANISMO
      • certidões

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          Averbamento do diretor de obra, de fiscalização de obra ou do empreiteiro
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      • edificações - comunicação prévia de obras

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          Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE
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          Comunicação Previa edificação de piscinas
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          Inicio dos trabalhos de obras de edificação
      • diversos

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          Consulta de processos
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          Direito à informação sobre planeamento ou o estado de um processo
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          Pedidos diversos
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          Reclamação / Exposição / Denúncia
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          Inicio dos trabalhos de obras com isenção controlo prévio
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          Revisão de classificação de empreendimentos turísticos
      • elevadores

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          Inspeção/Reinspeção de elevadores/ascensores/monta-cargas
      • informações prévias

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          Declaração de manutenção dos pressupostos da informação prévia
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          Informação prévia referente à execução de obras de edificação
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          Informação Prévia referente a Operações de Loteamento
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          Informação prévia referente à alteração da utilização de edificios ou suas fracções
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          Informação prévia referente à execução de obras de demolição
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          Informação Prévia para a Realização de Obras de Urbanização
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          Informação Prévia Outras Operações Urbanisticas
      • legalizações - art. 102.º-a do rjue

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          Pedido de informação (n.º 6 do artº 102-A RJUE)
      • edificações - licenciamento de operações urbanisticas

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          Aditamento ao Projeto de Arquitetura
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          Emissão de alvará de autorização da alteração de utilização
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          Emissão de alvará de licença de obras de edificação
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          Emissão de alvará de autorização de utilização
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          Alteração de utilização
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          Comunicação de conclusão de obras para efeitos de isensão IMI/IMT
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          Comunicação de início de obras para efeitos isenção de IMI/IMT
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          Certidão para efeitos de redução do IVA
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          Declaração de consulta prévia a entidades externas
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          Licenciamento de Obras de Demolição
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          Apresentação Projetos das Especialidades e Outros Estudos
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          Inicio dos trabalhos de obras de edificação
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          Inicio dos trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica
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          Inicio dos trabalhos de obras com licença parcial para construção da estrutura
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          Licença parcial para construção da estrutura (nº 6 do artº 23º do RJUE)
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          Ocupação de via pública por motivo de obras
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          Emissão de alvará de licença de obras de demolição
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          Autorização de Utilização
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          Licença especial para obras inacabadas (art 88 do RJUE)
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          Prorrogação do prazo de licença de construção (nº 5 e 6 do artº 58 do RJUE)
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          Regime excecional de extensão de prazos
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          Entrega do projecto de execução
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          Prorrogação do prazo para execução de Obras de Urbanização(artº 53 do RJUE)
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          Prorrogação do prazo para execução de Trabalhos de Remodelação de Terrenos(artº 53 do RJUE)
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          Pedido de prorrogação de prazo (genérico)
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          Renovação de Licença ou Comunicação Prévia (art. 72.º do RJUE)
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          Substituição titular alvará de licença (nº 7 do artº 77º RJUE)
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          Execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica – artº 81º RJUE
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          Vistoria de insalubridade (art.º 89 do RJUE)
      • loteamentos, obras de urbanização e remodelação de terrenos

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          Alteração à licença de operação de loteamento
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          Pedido receção definitiva e cancelamento caução
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      • reservatórios de combustiveis

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          Licenciamento de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis
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          Comunicação instalação combustíveis Classe B2
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    Conteúdo atualizado em2023/03/1018:36
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