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- Despacho - Constituição do Conselho Coordenador da Avaliação 2017-2021
- Despacho - Constituição do Conselho Coordenador da Avaliação restrito para avaliação do desempemho de dirigentes 2017-2021
- Planta anexa a que se erfere o N.º 1 do Artigo D -3/75.º do Código regulamentar
- Regulamento Interno do Horário de Trabalho
- Abastecimento de Água do Concelho de Bragança
- Serviço de Saneamento do Concelho de Bragança
- Regulamento do Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança
- Cedência e Utilização de Cartografia
- Apoio Técnico à Reabilitação de Imóveis para a Zona Histórica de Bragança
- Programa de Incentivos à recuperação de Fachadas e Coberturas de Imóveis Situados na Cidadela de Bragança
- Regulamento do Arquivo Municipal
- Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Bragança
- Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento de Interesse Municipal
Conteúdo atualizado em16 de dezembro de 2025às 15:55