Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior
2016/10/26
O Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior entra em vigor no dia 27 de outubro de 2016, de acordo com o disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
A publicação do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior em Diário da República ocorreu através do Regulamento n.º 974/2016, de 26 de outubro.