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Logótipo de CM BragançaBragança Município

Acessibilidade

  • 4760

    Munícipio

    • 3115

      Câmara Municipal

      • 4483

        Caracterização

      • 834

        Presidente

        • 8349

          Mensagem do Presidente

        • 1235

          Nota Biográfica

      • 6930

        Executivo CM

      • 9966

        Organograma

      • 7856

        Reuniões

        • 2881

          Atas

      • 7377

        Delegação de Competências

      • 3839

        Gestão da Qualidade

    • 49

      Assembleia

      • 3079

        Competências

      • 6272

        Composição

      • 1298

        Resultados Eleitorais

      • 2634

        Representações

      • 700

        Sessões

        • 3334

          Atas

      • 3333

        Certidões das Atas

      • 679

        Editais

      • 8183

        Contactos

    • 9527

      Freguesias

    • 949

      Bragança WIFI

    • 9328

      Comunicação

      • 7097

        Editais

      • 4601

        Regulamentos e Despachos

      • 8370

        Normas

      • 1256

        Agenda e Boletins

        • 8623

          Bragança Acontece

        • 2644

          Agenda Cultural

      • 1767

        Identidade gráfica da Marca Bragança

      • 786

        Publicações

      • 4605

        Legislação

    • 4564

      Administração Financeira

      • 7108

        Documentos Previsionais

      • 6655

        Documentos de Prestações de Contas

      • 2152

        Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais

      • 6454

        Taxas de IMI

      • 1355

        Participação no IRS

      • 2227

        Informação Prestada a Entidades

    • 1691

      Recursos humanos

      • 9823

        Recrutamento e Seleção de Pessoal

    • 5841

      Publicidade das Decisões

    • 441

      Sobre Bragança

      • 1888

        Breve Panorâmica Histórica

      • 8902

        Presidentes da Câmara

      • 3715

        Governadores de Bragança

      • 5451

        Duques de Bragança

      • 7357

        Arqueologia

      • 285

        Brasão

    • 5884

      Contactos

  • 6189

    Serviços e Informações

    • 3761

      Ambiente e Sustentabilidade

      • 682

        Bragança EcoCidade

      • 6780

        Espaços Verdes

      • 9959

        Calculadora Ecológica

      • 202

        Defesa Florestal

      • 2824

        Veterinária

      • 9816

        Higiene Animal

    • 3241

      Águas e Saneamento

    • 5877

      Arquivo Municipal

      • 4511

        História

      • 5469

        Atitudes

      • 9058

        Serviços

      • 1304

        Documentação

    • 8984

      Desporto e Juventude

      • 2375

        Conselho Municipal de Juventude

      • 5675

        Instalações Desportivas

      • 4294

        Bragança Saudável - Percursos Pedestres

      • 5217

        Jogos Tradicionais

      • 9761

        Férias Desportivas e Culturais

      • 7056

        Atribuição de Apoios

      • 7030

        Eventos

    • 363

      Educação

      • 8572

        Centros Escolares

        • 8

          Estabelecimentos de Ensino

      • 4599

        Carta Educativa

      • 8857

        Conselho Municipal de Educação

      • 6912

        Escola Fixa de Trânsito

      • 5441

        Ação Social Escolar

      • 4596

        Projeto "Sorrir Branquinho"

      • 153

        Ato Eleitoral dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público, do Ensino Básico Público e da Educação Pré-Escolar Pública no Conselho Municipal de Educação de Bragança

      • 4900

        Legislação

    • 6067

      Energia

      • 8163

        Iluminação Pública

      • 8851

        Produção de Energia

      • 7285

        Gestão de Energia

      • 2567

        Telecomunicações

    • 7233

      Intervenção Social

      • 4855

        Ação Social

        • 2385

          Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

      • 3727

        Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

        • 1901

          Caraterização

        • 9030

          Legislação

      • 5010

        Habitação Social

        • 5196

          Parque Habitacional

        • 1137

          Legislação

        • 208

          Links Úteis

      • 5951

        Estratégia Local de Habitação

      • 9276

        Rede Social

        • 5782

          Missão e Objetivos

        • 7262

          Conselho Local de Ação Social

        • 7350

          Núcleo Executivo

        • 9553

          Documentos

        • 4749

          Legislação

        • 5848

          Links Úteis

        • 5287

          Carta Social do Concelho

        • 2847

          Guia de Boas Práticas

      • 6166

        Guia de Apoio ao Migrante

      • 6731

        Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025

    • 8177

      Logística e Mobilidade

      • 2546

        Contratação Pública

        • 9326

          Aquisição de Bens e Serviços

        • 5696

          Empreitadas

        • 5270

          Aquisição de bens, serviços e empreitadas

      • 9775

        Mobilidade

        • 1399

          Pedidos de Transporte

        • 7677

          STUB-Serviço de Transportes Urbanos de Bragança

        • 7226

          Postos de carregamento de viaturas elétricas

        • 8651

          Mobilidade Suave

          • 2109

            Rede de ciclovias

          • 4874

            Mobilidade Elétrica

          • 7711

            Xispas

            • 499

              Questões frequentes

            • 5590

              Termos de acesso

            • 1928

              Política de privacidade

        • 3280

          Táxis

        • 6197

          Autocarros

        • 7867

          Aeródromo

        • 2407

          Condicionamentos de trânsito

        • 5764

          Viaturas elétricas

        • 4283

          Parques Estacionamento

    • 101

      Promoção Económica

      • 5332

        Matadouro

      • 2032

        Mercado

      • 3222

        Feiras

    • 9131

      Proteção Civil Municipal

      • 6488

        Contactos

      • 2868

        Plano Municipal de Emergência

    • 3340

      Cogestão do PNM

      • 1944

        Ações de participação pública

      • 595

        Atas das reuniões

      • 8648

        Materiais Informativos

      • 3649

        Galeria de imagens

      • 9391

        Legislação

      • 2465

        Links úteis

      • 1875

        Notícias

    • 2348

      Urbanismo

      • 9938

        Normas e Orientações

      • 7799

        Plano Diretor Municipal

      • 5932

        Plano de Urbanização - Bragança

      • 5207

        Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança

      • 879

        Consultas Públicas

      • 9091

        Primeira Revisão do PDM

    • 3536

      Reabilitação Urbana

      • 3911

        Área de reabilitação Urbana

      • 3116

        Plano de Pormenor para a zona histórica de Bragança

      • 3200

        Plano de Urbanização

      • 3517

        Incentivos

    • 8594

      Notícias

      • 5711

        Arquivo

    • 756

      Balcão Único

      • 2854

        Horários

      • 3017

        Serviços online

      • 7852

        Agendamentos e Marcações Online

      • 5522

        Fatura Eletrónica

      • 4729

        Inquérito de Satisfação do Munícipe

      • 6770

        Cartão do Munícipe

      • 8294

        Cemitérios Municipais

      • 9207

        Balcão Único do Prédio (BUPi)

    • 1135

      Área do Munícipe

      • 2224

        Editar Dados Pessoais

      • 3446

        Os Meus Serviços

      • 6646

        As Minhas Preferências

      • 2838

        Serviços online

        • 6518

          Serviços Online

        • 2992

          Formulários

        • 1635

          Consultar

          • 7353

            Contratos de Águas

          • 3342

            Histórico de Interações

          • 3351

            Faturas

          • 8534

            Educandos

          • 5330

            Lugares de Feira

          • 851

            Processos de Contraordenação

          • 3494

            Habitação

          • 146

            Processos de Urbanismo

          • 9188

            Licenças de Processos de Urbanismo

          • 9699

            Processos de Publicidade

        • 9945

          Área Reservada

    • 3097

      Participação de Ocorrência

      • 6918

        As Minhas Ocorrências

      • 5016

        Lista de Ocorrências

    • 455

      Informações

      • 9659

        Farmácias de Serviço

      • 3630

        Meteorologia

      • 1052

        Perguntas Frequentes

      • 5352

        Sugestões

  • 9727

    Visitar

    • 4669

      Agenda de eventos

      • 7463

        Detalhe do Evento

      • 5218

        Todos os eventos

        • 820

          Detalhe do Evento

  • 522

    Investir

    • 1995

      Visão e Estratégia

    • 5533

      Economia, Inovação e Empreendedorismo

      • 4122

        Área de Acolhimento Empresarial das Cantarias

      • 574

        Brigantia EcoPark

      • 4328

        Zona Industrial das Cantarias

      • 878

        Zona Industrial de Mós

    • 5931

      Investimento

      • 2932

        Apoios e Incentivos

      • 5452

        Bragança em números

      • 3629

        Gabinete de Apoio ao Investidor

    • 7113

      Espaço Empresa de Bragança

    • 1802

      Licenciamento Zero

    • 240

      Gabinete de Apoio ao Emigrante

    • 7891

      Território

      • 9377

        Acessibilidades

      • 307

        PDM

      • 9730

        Informação Geográfica

    • 3430

      Ligações Úteis

    • 1782

      Projetos cofinanciados

      • 4935

        Norte2020

      • 6157

        POSEUR

      • 1116

        POCTEP

      • 2200

        POISE

      • 5956

        URBACT

      • 4881

        PDR2020

  • 5481

    Participar

    • 8508

      Eleições Legislativas 2022

    • 1386

      Eleições Autárquicas 2021

    • 774

      Sugestões / Reclamações / Elogios

    • 6655

      Pedidos de Informação

    • 6346

      Alerta Bragança - ocorrências

    • 5243

      Canal de Denúncias

    • 9773

      Orçamento Participativo

    • 3075

      Concurso Montras de Natal
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    • Detalhe de Procedimento

    Certidão de propriedade horizontal

    • 1509

      Serviços Online

    • 5853

      Consultar

    • 5966

      Formulários

    • 5277

      Área Reservada

    Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

    Requerimento(s) para download e entrega presencial

    Certidão de propriedade horizontal Descarregar

    Detalhes

    Instrução detalhada do procedimento

    Taxas

    • Código
      Art68.5.1

      Por fração habitacional

      Valor
      13,56 €
    • Código
      Art68.5.2

      Por local de exercício de atividade comercial ou industrial ou de profissão liberal

      Valor
      13,56 €
    • Código
      Art68.5.3

      Por cada local de aparcamento não incluído em fração horizontal

      Valor
      13,56 €

    Anexos

    • Caderneta predial

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Certidão da conservatória do registo predial

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Certidão negativa do registo predial

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Contrato de arrendamento

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Descrição da Propriedade Horizontal

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Memória descritiva e justificativa do destaque

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Outro Documento que eventualmente pretenda entregar

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Planta de localização à escala 1:2000, obtida na CMB

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    _
    1
    2
    _
    Voltar
    Conteúdo atualizado em2023/03/1018:26

    • Município de Bragança

    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
    Mais Contactos

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